43 | II Série A - Número: 074 | 29 de Março de 2008

5 — Reforce as iniciativas de formação na área do empreendedorismo e da criação do próprio emprego, nomeadamente no âmbito da educação e formação de adultos; 6 — Continue a acompanhar com particular atenção a situação do emprego no sector têxtil e do vestuário com vista a uma possível candidatura da região NUT II (Norte) ao Fundo de Ajustamento à Globalização, que integra verbas para apoio aos desempregados; 7 — Equacione e incentive novos projectos de investimento com vista à diversificação industrial da região no âmbito das competências da AIECEP; 8 — Promova, com particular atenção, os processos de reestruturação industrial em curso ou a ocorrer na região, no âmbito do AGIIRE — Gabinete de Intervenção para a Reestruturação Empresarial; 9 — Equacione apoios de incentivo a projectos no domínio do desenvolvimento do mundo rural e do sector do turismo na região, com vista a um desenvolvimento equilibrado e sustentado de toda a região.

Assembleia da República, 18 de Março de 2008.
Os Deputados do PS: Alberto Martins — Jorge Strecht — António José Seguro — Teresa Venda — Miguel Laranjeiro — Isabel Coutinho — Isabel Jorge — Manuel Mota — Ricardo Gonçalves — Sónia Fertuzinhos — Nuno Sá — Maria José Gamboa.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 295/X (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS PARA IGUALDADE NO ACESSO À VACINA PNEUMOCÓCITA DE SETE VALÊNCIAS INDICADA PARA A IMUNIZAÇÃO ACTIVA DE LACTENTES E CRIANÇAS

A mortalidade infantil é um dos principais indicadores do desenvolvimento e bem-estar de uma sociedade.
Portugal conheceu, nas últimas décadas, uma melhoria nos indicadores de mortalidade infantil e neo-natal, tendo, hoje, uma das taxas mais baixas do mundo. Em 1970 morriam 53 nados-vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de idade e 62 antes de atingirem os cinco anos. Há duas décadas morriam 24 nados-vivos em cada 1000 antes de atingirem um ano de vida. Actualmente, a taxa situa-se em 3,3 por cada 1000. Só entre 2004 e 2006 a taxa de mortalidade em Portugal Continental diminuiu 13,2%.
Os relatórios internacionais que avaliam os serviços de saúde dos países da União Europeia colocam Portugal em 16.º lugar num ranking que abrange a Europa a 25. O único indicador no qual Portugal sobressai pela positiva é nas medidas contra a mortalidade infantil.
Para a mortalidade infantil e neo-natal contribuem vários factores, destacando-se as más condições neonatais, a má nutrição e as doenças infecciosas. Entre nós, a melhoria dos indicadores resultou de uma conjugação entre um plano a nove anos iniciado nos anos 80, com a criação da rede de centros de saúde, o transporte especializado de recém-nascidos e a subida das taxas de vacinação.
Esta evolução deve, no entanto, prosseguir e não nos devemos acomodar com os resultados alcançados.
Só a constante busca de progresso e a recusa do imobilismo permitem alcançar e manter a excelência.
Para além das vacinas já referidas, nunca será demais relembrar o princípio constante do Plano Nacional de Vacinação, segundo o qual as vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico.
Também o Portal da Saúde refere que as vacinas são o meio mais eficaz e seguro contra certas doenças.
Mesmo quando a imunidade não é total, quem está vacinado tem maior capacidade de resistência na eventualidade da doença surgir.
Existe no mercado português, desde Junho de 2001, uma vacina pneumocócica de sete valências conjugadas, indicada para a imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pela streptococcus pneumoniae
1
. A vacina, com o nome comercial Prevenar, visa a prevenção da doença invasiva (bacteriémia, septicemia, otite, pneumonia bacteriémica) em particular, e meningite provocada pelo streptococcus pneumoniae. Preferencialmente deve ser aplicada aos três, cinco e sete meses de idade e, após os 12 meses, duas doses com dois meses de intervalo.
2 Refira-se que o streptococcus pneumoniae é a bactéria responsável pela forma mais grave de meningite.
A Organização Mundial de Saúde recomenda aos países que incluam esta vacina nos respectivos planos nacionais de vacinação. Em 2006 a Organização Mundial de Saúde declarou que a aplicação desta vacina nos Estados Unidos da América levou a uma excepcional quebra nas taxas de doenças pneumocócicas, incluindo junto da população não imunizada, pois a prevenção limita o contágio geral também. Em testes realizados na África do Sul verificou-se uma redução de 83% na incidência de doenças invasivas causadas pelos serotipos abrangidos pela Prevenar.
3 Estas indicações da Organização Mundial de Saúde constam, aliás, do mesmo 1 Fonte: Infarmed Circular Informativa 033/CA 2 Fonte: Portal da Saúde — Vacinação 3 Fonte: Fact Sheet Ver WHO/289