41 | II Série A - Número: 074 | 29 de Março de 2008

Palácio de São Bento, 18 de Março de 2008.
O Deputado do PSD, António Montalvão Machado.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 294/X (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES A DINAMIZAR O DESENVOLVIMENTO E O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A PROMOÇÃO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS REGIÕES DO VALE DO AVE E VALE DO CÁVADO

Exposição de motivos

É reconhecido que a economia portuguesa vive um processo de ajustamento, atingindo significativamente sectores que constituem por si só um importante papel no emprego, nas exportações nacionais e no Produto Interno Bruto. O processo de globalização com que as empresas portuguesas, em particular as mais vulneráveis à concorrência internacional, estão confrontadas, reveste-se de um enorme desafio que está a ser ultrapassado em muitas situações, muito embora subsistam problemas complexos.
O distrito de Braga constitui-se como uma região jovem, empreendedora e industrial, aberta ao exterior, com um forte pendor exportador, numa atitude que tem sido reconhecida por todos os sectores da economia nacional, demonstrando capacidade de ultrapassar as dificuldades e os desafios que se colocam. O empreendedorismo regional é visível e o Programa «Empresa na Hora» é disso exemplo, tendo sido constituídas mais de 3700 empresas no distrito.
Surgem actualmente novas e aliciantes áreas de negócio de base tecnológica, nas quais as empresas, a investigação e o conhecimento desenvolvido no distrito terão um importante papel a desempenhar. É o caso da aposta num cluster da saúde, associando a investigação científica na área da produção farmacêutica ao conhecimento, à criação e produção de dispositivos médicos, entre outros.
O distrito de Braga está na primeira linha da modernização do tecido económico nacional, quer pela criação de novas empresas de pendor tecnológico quer pela incorporação tecnológica nas indústrias tradicionais.
Nunca, como hoje, as industrias tradicionais estiveram tão receptivas a incorporar tecnologia, apostar no conceito de marca e promover internacionalmente os seus produtos, numa atitude de consolidação do seu papel global, contribuindo de forma significativa para a criação da riqueza nacional.
Em 2006 os governos de Portugal e Espanha tomaram uma das decisões mais relevantes para o futuro da região e que se prende com a instalação do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL) em Braga. O Laboratório terá cerca de 200 investigadores, num investimento anual de mais 30 milhões de euros, repartidos entre os dois países. Este investimento alia-se a outros centros de investigação que conquistaram a acreditação internacional, dos quais são exemplos o Instituto de Polímeros e Compósitos ou o Instituto Europeu de Excelência em Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa, sedeado no Avepark. São investimentos que criarão indiscutivelmente mais emprego, mas sobretudo melhor emprego.
Com a reforma das instituições de ensino superior salienta-se a entrada de elementos externos no órgão de definição estratégica que visa uma maior proximidade ao tecido económico. A Universidade do Minho (UM) tem sido pioneira, através dos seus vários departamentos, no desenvolvimento de capacidades regionais que resultam em mais desenvolvimento económico. Na região o ensino politécnico tem assistido a um reforço muito significativo do número de alunos, nomeadamente através da acção do IPCA — Instituto Politécnico do Cávado e Ave —, com um acréscimo em cerca de 25% do número de discentes em 2007. Para além das instituições de ensino superior, também o Parque de Ciência e Tecnologia Avepark, o Citeve — Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal —, entre outras, têm contribuído para colocar a região entre as de maior potencial empreendedor e criativo do País.
Ao nível da educação e das qualificações, as regiões do Ave e do Cávado estão a aproveitar as oportunidades que existem, desde logo com a constituição de Centros Novas Oportunidades, onde cerca de 30 000 residentes nesta região estão actualmente inscritos, e que têm nas escolas e centros de formação profissional, mas também nas associações empresarias, uma resposta atenta e empenhada que importa realçar. As empresas e associações empresariais da região foram, na realidade, das primeiras a aderir à Iniciativa Novas Oportunidades, tendo para o efeito sido celebrados centenas de protocolos com a Agência Nacional para a Qualificação, IP , e o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP), abrangendo milhares de trabalhadores dessas empresas.
Na área social é significativo o número de candidaturas e aprovações no âmbito das duas fases do programa PARES — Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Do dinamismo das IPSS no distrito de Braga resultou um número elevado de respostas para creches, lares de terceira idade e de deficientes, com uma consequência directa na criação de emprego e na disponibilização de ofertas que facilitam a conciliação entre a vida familiar e profissional.
Reconhecemos que há factores críticos de sucesso na região que engloba as NUT III do Ave e do Cávado e que importa realçar: