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59 | II Série A - Número: 077 | 5 de Abril de 2008


Circunscrição: municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Alentejo Litoral: Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Alto Alentejo: Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Mora, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.

Alto Tâmega: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Alto Trás-os-Montes: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Bragança, Vimioso, Vinhais, Mirando do Douro, Macedo de Cavaleiros e Mogadouro.

Ave: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

Baixo Alentejo: Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: municípios de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.

Baixo Mondego-Litoral: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure.

Baixo Mondego-Interior: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Oliveira do Hospital, Pedrógão Grande, Penela, Tábua e Vila Nova de Poiares.

Baixo Tâmega-Norte: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Amarante, Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Marco de Canaveses e Resende.

Baixo Tâmega-Sul: Distrito judicial: Norte.
Circunscriçãol: municípios de Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.

Baixo Vouga: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Barlavento Algarvio: Distrito judicial: Algarve.
Circunscrição: municípios de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.

Beira Interior Norte: Distrito judicial: Centro.