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60 | II Série A - Número: 077 | 5 de Abril de 2008

Circunscrição: municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso.

Beira Interior Sul: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Cávado: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.

Cova da Beira: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Belmonte, Covilhã e Fundão.

Dão-Lafões: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Serra da Estrela: Distrito judicial: Centro.
Circunscrição: municípios de Fornos de Algodres, Gouveia e Seia.

Entre Douro e Vouga: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Arouca, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Grande Lisboa-Oeste: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Circunscrição: municípios de Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira.

Grande Lisboa-Este: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Circunscrição: municípios de Cascais e Oeiras.

Grande Lisboa-Noroeste: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Circunscrição: municípios de Amadora, Mafra e Sintra.

Grande Porto-Norte: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Santo Tirso e Trofa.

Grande Porto-Sul: Distrito judicial: Norte.
Circunscrição: municípios de Espinho, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Lezíria do Tejo: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo Área territorial: municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

Lisboa: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: município de Lisboa.

Madeira: Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.