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156 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

c) No quarto parágrafo, que passa a ser o terceiro parágrafo, no primeiro período, o termo "quatro" é substituído por "cinco" e são suprimidos os termos ", sob proposta dos respectivos Estados-Membros"; no quarto período, os termos "primeiro parágrafo" são substituídos por "n.º 3 do artigo 256.º-A";

d) É suprimido o último parágrafo.

253) No artigo 264.º, no primeiro parágrafo, os termos "dois anos" são substituídos por "dois anos e meio" e, no terceiro parágrafo, os termos "do Parlamento Europeu," são inseridos antes de "do Conselho".

254) O artigo 265.º é alterado do seguinte modo:

a) Nos primeiro, segundo, terceiro e último parágrafos, é inserida uma referência ao Parlamento Europeu antes da referência ao Conselho; b) (Não diz respeito à versão em língua portuguesa);

c) É suprimido o quarto parágrafo.

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

255) No terceiro parágrafo do artigo 266.º, os termos "a pedido da Comissão" são substituídos por "sob proposta da Comissão", os termos "de acordo com um processo legislativo especial" são inseridos após "por unanimidade" e são suprimidos os termos "artigos 4.º, 11.º e 12.º e o n.º 5 do artigo 18.º dos".

256) Na alínea b) do artigo 267.º, os termos "necessárias ao" são substituídos por "induzidas pelo" e o termo "progressivo" é substituído por "ou funcionamento".

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

257) O artigo 268.º é alterado do seguinte modo:

a) No primeiro parágrafo, são suprimidos os termos "…, incluindo as relativas ao Fundo Social Europeu, …" e os três parágrafos passam a ser o n.º 1; b) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

"O orçamento anual da União é elaborado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do artigo 272.º.";