260 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

de Agosto, o Governo remeteu à Assembleia da República, o Relatório de Participação de Portugal na União Europeia – 2007, relatório que baixou à Comissão de Assuntos Europeus, que a 13 de Maio solicitou de acordo com a alínea f) do artigo 7.º, da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto a esta Comissão de Orçamento e Finanças um contributo sob a forma de Parecer sobre a matéria da sua competência, designadamente, os Títulos II – Capítulos IV e VII e de todos os Capítulos do Titulo VII.

Face à natureza expositiva e bastante completa do Relatório em apreciação, o presente parecer incide sobre os aspectos considerados mais relevantes dentro de cada capítulo, com especial enfoque nas matérias relacionadas de forma mais directa com Portugal.

Devido ao curto espaço de tempo (menos de 24 horas), em que o mesmo teve de ser elaborado e tendo em atenção as cerca de 616 páginas do Relatório do Governo, este é o esforço possível.

A Presidência Portuguesa

De acordo com o Relatório do Governo sobre “A Participação de Portugal na União Europeia em 2007”, Portugal assumiu pela terceira vez a Presidência do Conselho da União Europeia (PPUE), no 2.º semestre de 2007
1
. Este período constituiu para o nosso país um exercício com responsabilidades acrescidas na 1 As anteriores presidências foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 e de 2000. A ordem de exercício das presidências para o período 2006 a 2018 foi fixada na Decisão 2005/902/CE, Euratom, de 15 de Dezembro.
II SÉRIE-A — NÚMERO 101
_________________________________________________________________________________________________________
260

Consultar Diário Original