264 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP e da garantia e eventual reforço dos resultados positivos das reformas adoptadas no domínio do sistema de pensões.
Após um primeiro debate, em Julho, tendo por base o relatório de 2007 da Comissão Europeia sobre “Finanças Públicas na UEM”, o Conselho adoptou Conclusões sobre este tema que apontam no sentido de se manter a ambição nos processos de consolidação orçamental dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita ao ajustamento do défice, que deverá convergir para o objectivo de médio prazo, e da dívida e evitando políticas orçamentais pró-cíclicas especialmente em períodos de maior crescimento económico. No âmbito do exercício extraordinário de avaliação da sustentabilidade das Finanças Públicas dos Estados-membros, as novas projecções apresentadas por Portugal, na sequência da reforma da segurança social, foram avaliadas positivamente, o que deverá permitir que Portugal saia do grupo de países de elevado risco em termos de sustentabilidade das suas finanças públicas.
A Comissão adoptou no dia 12 de Setembro a Comunicação “Reformar o orçamento, mudar a Europa”, tendo em vista dar início à reflexão sobre a reapreciação completa e abrangente do orçamento da União Europeia, decidida no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 e objecto de acordo interinstitucional em Maio de 2006.
O objectivo da Comissão é levar a cabo um exercício completamente aberto.
Neste contexto, o documento destina-se a estimular ideias e a lançar um processo de consulta alargada, que terminará em 15 de Abril de 2008, a que se seguirá uma conferência em Maio. Só após estes eventos deverá ocorrer a apresentação de propostas.