Debates Parlamentares - Diário 101, p. 266 (2008-05-26)

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266 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

desenvolvimentos orçamentais de Portugal, que aponta para que as medidas implementadas e a implementar conduzam à correcção da situação de défice excessivo no prazo estabelecido pelo Conselho.
Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). Seguindo o novo sistema de governação da Estratégia de Lisboa, a Comissão apresentou o seu relatório anual de progresso, bem como actualizações das OGPE e das orientações específicas para cada Estado-membro. O referido relatório destaca os progressos encorajadores na execução da Estratégia de Lisboa, embora o desempenho varie entre Estados-membros e por área política. Ainda que os progressos não sejam totalmente satisfatórios, estão a ser tomadas medidas em diversos domínios e os resultados começam a ser visíveis. O Conselho ECOFIN aprovou a actualização das OGPE na sua reunião de 27 de Março, na sequência da reunião do Conselho Europeu da Primavera.
Também em Março, o Conselho expressou no documento “Key Issues Paper“ (KIP), submetido ao Conselho Europeu da Primavera, o seu apoio às medidas a serem tomadas no domínio da “melhor regulamentação”, na definição de uma política energética para a Europa, na revisão do Mercado Único e o desenvolvimento da sua abertura ao exterior. A implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o definido no Regulamento (CE) nº 1466/97 de 7 de Junho do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 do Conselho, todos os Estados-membros apresentaram os seus Programas de Estabilidade ou Convergência. Estes programas são actualizados anualmente, de acordo com o Código de Conduta revisto relativo ao conteúdo e formato dos mesmos, devendo apresentar informação relativa ao saldo orçamental e à dívida pública para, pelo menos, os três anos seguintes ao ano corrente. A avaliação dos programas pelo Conselho decorreu, como habitualmente, entre Janeiro e Março, apenas com os programas da Áustria e da República Checa,

266 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008desenvolvimentos orçamentais de Portugal, que aponta para que as medidas implementadas e a implementar conduzam à correcção da situação de défice excessivo no prazo estabelecido pelo Conselho.
Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). Seguindo o novo sistema de governação da Estratégia de Lisboa, a Comissão apresentou o seu relatório anual de progresso, bem como actualizações das OGPE e das orientações específicas para cada Estado-membro. O referido relatório destaca os progressos encorajadores na execução da Estratégia de Lisboa, embora o desempenho varie entre Estados-membros e por área política. Ainda que os progressos não sejam totalmente satisfatórios, estão a ser tomadas medidas em diversos domínios e os resultados começam a ser visíveis. O Conselho ECOFIN aprovou a actualização das OGPE na sua reunião de 27 de Março, na sequência da reunião do Conselho Europeu da Primavera.
Também em Março, o Conselho expressou no documento “Key Issues Paper“ (KIP), submetido ao Conselho Europeu da Primavera, o seu apoio às medidas a serem tomadas no domínio da “melhor regulamentação”, na definição de uma política energética para a Europa, na revisão do Mercado Único e o desenvolvimento da sua abertura ao exterior. A implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o definido no Regulamento (CE) nº 1466/97 de 7 de Junho do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 do Conselho, todos os Estados-membros apresentaram os seus Programas de Estabilidade ou Convergência. Estes programas são actualizados anualmente, de acordo com o Código de Conduta revisto relativo ao conteúdo e formato dos mesmos, devendo apresentar informação relativa ao saldo orçamental e à dívida pública para, pelo menos, os três anos seguintes ao ano corrente. A avaliação dos programas pelo Conselho decorreu, como habitualmente, entre Janeiro e Março, apenas com os programas da Áustria e da República Checa,

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