270 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

4. Negociação da proposta de Directiva “Solvência II”. Transmitida pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (PE), em Julho, esta proposta de Directiva visa estabelecer novas regras sobre a solvência das empresas de seguros e introduzir práticas de gestão de risco mais eficientes, reforçando a solidez financeira e a competitividade das empresas seguradoras e a protecção dos tomadores e beneficiários. Trata-se de uma matéria da máxima relevância para o sector segurador europeu, na qual a UE tem assumido um papel de liderança, tendo oportunidade de influenciar significativamente os padrões internacionais.
Assim, a Presidência portuguesa atribuiu elevada prioridade ao desenvolvimento dos trabalhos em torno desta Directiva, de forma a contribuir para a sua rápida adopção. Com base no relatório de progresso apresentado pelo Grupo de Trabalho, o Conselho ECOFIN de Dezembro procedeu a um debate de orientação sobre um dos aspectos mais sensíveis da nova proposta – o suporte de capital em grupos seguradores “group support” –, tendo concordado com as áreas identificadas pela Presidência como carecidas de um trabalho mais aprofundado.

5. Negociação entre o Conselho e o PE sobre o Pacote “Comitologia”. Na sequência do acordo interinstitucional de 2006, que alterou a decisão sobre a Comitologia e que identificou 26 actos normativos onde a adaptação às novas regras era urgente, foi necessário proceder à adaptação da legislação financeira ao novo procedimento de regulamentação com controlo.
Os trabalhos de negociação desenvolvidos pela Presidência portuguesa permitiram obter o acordo, em primeira leitura com o PE, sobre todo o Pacote que integrava 13 diplomas na área dos Serviços Financeiros e mais dois na área de Direito das Sociedades.

6. Reforço da integração dos sistemas de compensação e liquidação de valores mobiliários na União Europeia. Estes sistemas desempenham um papel primordial no funcionamento regular dos mercados financeiros porque