273 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

integração dos fundos de valores mobiliários beneficiem directamente o investidor.

12. Consequências financeiras do envelhecimento da população. O Conselho ECOFIN de Maio aprovou Conclusões sobre as implicações do envelhecimento da população para os mercados financeiros, tendo por base as conclusões do relatório do Comité dos Serviços Financeiros (CSF) neste domínio. As Conclusões subscrevem o relatório do CSF e salientam um conjunto de pontos que deverão ser objecto de um controlo reforçado e de uma intensificação da acção por parte dos Estados-Membros, tendo a Comissão sido convidada a analisar em que medida se deverão continuar a envidar esforços para desenvolver um mercado único para os produtos de poupança de longo prazo especificamente dirigidos ao financiamento das pensões de reforma.

CAPÍTULO IV - FISCALIDADE

O ano de 2007 ficou marcado pela prossecução dos objectivos estratégicos do programa do “Trio de Presidências”, com particular relevo para a modernização e simplificação do IVA e o combate à fraude fiscal.

Com este contexto, a Presidência portuguesa, elegeu como grandes prioridades para o Conselho ECOFIN na área fiscal as seguintes: modernização e simplificação das normas comunitárias, promovendo designadamente: • a adopção do pacote IVA, bem como o debate sobre as taxas reduzidas de IVA; • definição de uma estratégia de âmbito comunitário de combate à fraude e evasão fiscais, enquanto fenómeno que põe em causa as regras de concorrência a nível europeu e nacional, deteriorando a qualidade das finanças públicas e prejudicando a prossecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa;