269 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

“Memorandum of Understanding” sobre cooperação e troca de informação, assinado em 2005, entre autoridades de supervisão bancária, bancos centrais e ministérios das finanças. Estabeleceu-se, ainda, um programa de trabalhos com a calendarização desta e outras acções a desenvolver com o objectivo de reforçar a eficácia dos mecanismos de estabilidade financeira na União Europeia.

2. Acompanhamento da evolução da situação económica e dos mercados financeiros face à situação de turbulência a nível internacional. Na reunião ECOFIN informal do Porto foi emitido um comunicado conjunto, pelos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, na sequência da situação de turbulência nos mercados financeiros externos. Em consequência, o Conselho aprovou um programa de trabalhos, a desenvolver até ao final de 2008, em cooperação com os parceiros internacionais, focando essencialmente formas de melhorar a transparência e o funcionamento dos mercados, incluindo o papel das agências de notação de risco, bem como de reforçar os processos de valorização e de gestão de risco nos mercados financeiros, incluindo o risco de liquidez. 3. Reforço do enquadramento regulamentar e de supervisão dos serviços financeiros no contexto da revisão do processo “Lamfalussy”. Ao longo do primeiro semestre de 2007 foram promovidos debates de orientação sobre esta matéria, ao nível do Conselho, tendo por base os contributos do Comité dos Serviços Financeiros (CSF) e dos comités de supervisores, bem como o relatório intercalar do “Inter-Institutional Monitoring Group” (IIMG), apresentado em Janeiro.

Durante a Presidência portuguesa, com base nos contributos finais recebidos, em particular o relatório final do IIMG, o Conselho ECOFIN em Dezembro adoptou Conclusões em que se reconhece que o processo Lamfalussy conduziu a melhorias substanciais na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, em linha com os objectivos da “melhor regulamentação”.