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267 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

por razões de carácter político, a serem discutidos na reunião de Julho. O Programa de Estabilidade de Portugal foi avaliado em Fevereiro.

No que se refere ao Programa de Estabilidade português, o Conselho indica que o documento é na generalidade consistente com a correcção da situação de défice excessivo em 2008, condicional à total e eficaz implementação das medidas enunciadas no programa, as quais poderão necessitar de ser reforçadas caso o crescimento económico seja menor do que o previsto. A consolidação orçamental contribuirá também para reforçar a estratégia para fomentar a competitividade e o crescimento económico. Qualidade das Finanças Públicas. Foram debatidos durante a Presidência portuguesa aspectos institucionais da qualidade das finanças públicas e, mais particularmente, o papel que administrações públicas modernas e eficientes desempenham no desenvolvimento de um ambiente empresarial competitivo e no bem-estar dos cidadãos. Foi reconhecida a importância das medidas de modernização das administrações públicas para o controlo da despesa e para o reforço do crescimento e do emprego e, nessa medida, o seu contributo para alcançar os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da Estratégia de Lisboa. Finanças Públicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Após um primeiro debate, em Julho, tendo por base o relatório de 2007 da Comissão Europeia sobre “Finanças Públicas na UEM”, o Conselho adoptou Conclusões sobre este tema que apontam no sentido de se manter a ambição nos processos de consolidação orçamental dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita ao ajustamento do défice, que deverá convergir para o objectivo de médio prazo, e da dívida e evitando políticas orçamentais pró-cíclicas especialmente em períodos de maior crescimento económico. No âmbito do exercício extraordinário de avaliação da sustentabilidade das Finanças Públicas dos Estados-membros, as novas projecções apresentadas por Portugal, na sequência da reforma da segurança social, foram avaliadas