262 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

dado o seu acordo político à solução encontrada. Com o Tratado de Lisboa, a UE alcançou a necessária estabilidade institucional, podendo deste modo dedicar-se aos desafios que tem pela frente.
II. TÍTULO II – PERSPECTIVAS FINANCEIRAS – REAPRECIAÇÃO DO QUADRO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA

O Conselho ECOFIN expressou o seu apoio às áreas prioritárias de acção identificadas no relatório anual de progresso da Comissão sobre a implementação da Estratégia de Lisboa. O exercício de supervisão multilateral dos Programas Nacionais de Reforma permitiu aferir da realização de progressos face aos objectivos, tendo-se considerado os mesmos como globalmente positivos, embora se reconheça a necessidade de continuação de implementação de reformas.
No que se refere ao processo de supervisão orçamental, realizado através da avaliação dos programas de estabilidade e convergência e à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, há a referir a avaliação positiva feita pelo Conselho dos desenvolvimentos orçamentais de Portugal, que aponta para que as medidas implementadas e a implementar conduzam à correcção da situação de défice excessivo no prazo estabelecido pelo Conselho.
Seguindo o novo sistema de governação da Estratégia de Lisboa, a Comissão apresentou o seu relatório anual de progresso, bem como actualizações das OGPE e das orientações específicas para cada Estado-Membro. O Conselho ECOFIN aprovou a actualização das OGPE na sua reunião de 27 de Março, na sequência da reunião do Conselho Europeu da Primavera.
Já no final do ano, realizou-se, durante a Presidência portuguesa, o exercício horizontal de supervisão multilateral de avaliação dos progressos obtidos