261 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

vertente interna e a nível internacional, pois a União Europeia estava confrontada com a necessidade premente de ultrapassar o impasse criado em torno do Tratado Constitucional.
Os trabalhos da Presidência portuguesa tiveram por base o Programa para 18 meses do “Trio de Presidências” (Janeiro de 2007-Junho de 2008), negociado entre a Alemanha, Portugal e a Eslovénia e submetido para aval ao CAGRE de Dezembro de 2006. Com este enquadramento, o nosso país apresentou em Junho de 2007 as prioridades específicas da PPUE, sob o lema “Uma União mais forte para um mundo melhor”. O documento das prioridades foi estruturado em quatro grandes capítulos: Futuro da Europa; Estratégia de Lisboa; Fortalecer o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; A Europa e o Mundo. A avaliação dos resultados da PPUE foi tida como muito positiva pela generalidade das instituições e pela sociedade em geral. O balanço dos trabalhos da Presidência portuguesa nas diversas áreas consta ao longo deste relatório, no qual são igualmente assinalados os principais desenvolvimentos no que concerne às matérias da competência da Comissão de Orçamento e Finanças. O Futuro da Europa No dia 13 de Dezembro de 2007 foi assinado o Tratado de Lisboa, em sessão solene realizada no Mosteiro dos Jerónimos. Cumprindo na íntegra o mandato recebido do Conselho Europeu de Junho de 2007, houve um acordo político sobre o tratado reformador na sessão da CIG a nível de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Lisboa, em 18 e 19 de Outubro. A questão da futura composição do PE para o período 2009-2014 foi acordada na mesma ocasião, tendo o Conselho Europeu de 14 de Dezembro