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5 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Conclusão n.° 23 Aprovada, com os votos a favor do PS e PSD, os votos contra do PCP e a abstenção do BE. Registou-se a ausência do CDS-PP e do PEV.
Conclusão n.° 24 Aprovada, com os votos a favor do PS e PSD e a abstenção do PCP e do BE. Registou-se a ausência do CDS-PP e do PEV.
Para efeitos de conhecimento de Vossa Excelência, admissão e publicação em Diário da Assembleia da República, agendamento em Plenário e remessa ao Governo para seu conhecimento, junto se envia o Projecto de Resolução, Parecer e seus anexos.

Anexos: 1) Projecto de Resolução aprovado pela Comissão de Assuntos Europeus a 21 de Maio de 2008; 2) Parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Europeus a 21 de Maio de 2008 (inclui, em anexo, os pareceres das seguintes comissões parlamentares permanentes: 1.a CACDLG, 2.a CNECP, 3.a CDN, T CPLAOT, 11.a CTSSAP e 12.a CESC.
Nota: Os Pareceres da 5.a e 10.a Comissões serão oportunamente anexos, logo que aprovados.