7 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

A Comissão de Assuntos Europeus definiu como metodologia para a elaboração do presente Parecer a solicitação de pareceres a todas as Comissões especializadas permanentes, solicitando os referidos pareceres a 13 de Maio.

Seguindo os moldes previstos no artigo 137.º do Regimento desta Assembleia, o presente Parecer sobre o Relatório do Governo relativo à Participação de Portugal na União Europeia em 2007, elaborado no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, centra-se na análise dos seguintes títulos:

1. Título I – Presidência Portuguesa 2. Título III – Instituições e Órgãos Comunitários 3. Título IV – Alargamento da União Europeia 4. Título V – Estratégia de Lisboa 5. Título VI – Relações Externas 6. Título VII – Questões Económicas e Financeiras 7. Título VIII – Justiça e Assuntos Internos 8. Título IX – Políticas Comuns e Outras Acções 9. Anexo – Contencioso Comunitário

A – Considerações Gerais

A Comissão de Assuntos Europeus solicitou pareceres a todas as Comissões Especializadas para uma análise sectorial de cada Título do Relatório ora em análise.
Apenas três Comissões Parlamentares entregaram o seu Parecer: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Todas as outras, dada a escassez de tempo, não conseguiram entregar o seu parecer. Assim, entendeu a Relatora fazer uma análise integral do documento em apreciação, salientando os pontos que, em cada um dos títulos, lhe pareceram mais relevantes. De referir que o Título II não foi objecto de análise detalhada, uma vez que