Debates Parlamentares - Diário 101, p. 11 (2008-05-26)

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11 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

A Presidência portuguesa alcançou um acordo para a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), bem como para o respectivo financiamento. Este Instituto permitirá aumentar a capacidade da UE no campo da investigação e inovação e na criação de parcerias entre a investigação, a indústria e as universidades. A localização do IET deverá ser decidida no decurso de 2008, prevendo-se a selecção das primeiras Comunidades do Conhecimento e Inovação em 2009 e a sua operacionalização em 2010.

Foi conseguido um acordo que liberaliza totalmente os serviços postais na UE, a partir de 31 de Dezembro de 2010, garantindo-se simultaneamente o financiamento do serviço postal universal.

Foi alcançado acordo político sobre o Pacote IVA. A aprovação deste pacote deverá contribuir para o reforço do mercado interno e do combate à fraude e evasão fiscais, através de medidas de simplificação e de controlo administrativo.

O Conselho Europeu de Dezembro endossou os princípios comuns da flexigurança, representando o culminar de diversas iniciativas da PPUE, num processo lançado com a Comunicação da Comissão do final de Junho. A Presidência portuguesa, conforme o Relatório, procurou envolver os parceiros sociais, através da Cimeira Social Informal Tripartida (Lisboa, 18 de Outubro) e convidando os representantes dos parceiros sociais a nível europeu a participar no Conselho Europeu de Dezembro, permitindo valorizar o resultado alcançado.

O Relatório do Governo destaca, ainda, a adopção da Agenda Europeia para a Cultura durante a Presidência portuguesa, que considera que permitirá aumentar a coerência e visibilidade da acção dos Estados-Membros na área cultural, valorizando o potencial das indústrias culturais e criativas, em particular no que respeita às PME e contribuindo assim para os objectivos da Estratégia de Lisboa.

Ainda sob a égide da Presidência portuguesa, promoveu-se o primeiro encontro ministerial entre representantes responsáveis pelos assuntos do mar, para debater o pacote “política

11 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008A Presidência portuguesa alcançou um acordo para a criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), bem como para o respectivo financiamento. Este Instituto permitirá aumentar a capacidade da UE no campo da investigação e inovação e na criação de parcerias entre a investigação, a indústria e as universidades. A localização do IET deverá ser decidida no decurso de 2008, prevendo-se a selecção das primeiras Comunidades do Conhecimento e Inovação em 2009 e a sua operacionalização em 2010.Foi conseguido um acordo que liberaliza totalmente os serviços postais na UE, a partir de 31 de Dezembro de 2010, garantindo-se simultaneamente o financiamento do serviço postal universal.Foi alcançado acordo político sobre o Pacote IVA. A aprovação deste pacote deverá contribuir para o reforço do mercado interno e do combate à fraude e evasão fiscais, através de medidas de simplificação e de controlo administrativo.O Conselho Europeu de Dezembro endossou os princípios comuns da flexigurança, representando o culminar de diversas iniciativas da PPUE, num processo lançado com a Comunicação da Comissão do final de Junho. A Presidência portuguesa, conforme o Relatório, procurou envolver os parceiros sociais, através da Cimeira Social Informal Tripartida (Lisboa, 18 de Outubro) e convidando os representantes dos parceiros sociais a nível europeu a participar no Conselho Europeu de Dezembro, permitindo valorizar o resultado alcançado.O Relatório do Governo destaca, ainda, a adopção da Agenda Europeia para a Cultura durante a Presidência portuguesa, que considera que permitirá aumentar a coerência e visibilidade da acção dos Estados-Membros na área cultural, valorizando o potencial das indústrias culturais e criativas, em particular no que respeita às PME e contribuindo assim para os objectivos da Estratégia de Lisboa.Ainda sob a égide da Presidência portuguesa, promoveu-se o primeiro encontro ministerial entre representantes responsáveis pelos assuntos do mar, para debater o pacote “política

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