12 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

marítima”. Registou-se consenso quanto à importância de uma nova política marítima europeia integrada, que assegure as sinergias e a coerência entre as várias políticas sectoriais, com respeito pelo princípio da subsidiariedade e pelas especificidades de cada EstadoMembro. Estes resultados encontram-se reflectidos nas Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro.

Foi ainda alcançado acordo político sobre a reforma do sector do vinho, após negociações da proposta da Comissão Europeia apresentada em Julho. O compromisso alcançado permitiu, na opinião do Governo, manter o objectivo de reforço da competitividade dos vinhos europeus, a que a reforma se propunha. De novo, a AR participou activamente no processo europeu de debate desta reforma.

c) Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ)

O Relatório considera que durante a Presidência portuguesa foram impulsionados os trabalhos nas múltiplas vertentes da JAI, permitindo avanços significativos com vista ao fortalecimento do ELSJ.

Foi adoptada a Decisão que permitiu o alargamento do Espaço Schengen a nove dos novos Estados-Membros (Chipre é a excepção). São suprimidos os controlos de pessoas nas fronteiras internas, em 21 de Dezembro de 2007, para as fronteiras terrestres e marítimas e, em 30 de Março de 2008, para as fronteiras aéreas. Este alargamento partiu da iniciativa portuguesa “SISone4ALL”, apresentada no final de 2006. Em 21 e 22 de Dezembro decorreram cerimónias simbólicas de supressão dos controlos nas fronteiras entre alguns Estados-Membros, com a presença do Primeiro-Ministro português.

O Relatório salienta a instauração do Dia Europeu Contra a Pena de Morte, a celebrar todos os anos em 10 de Outubro, como um resultado marcante de uma das iniciativas mais simbólicas da Presidência portuguesa na área JAI.

Um olhar atento na área das migrações, em particular no àmbito da “Abordagem Global das Migrações: África e Mediterràneo”. A Presidência portuguesa promoveu a primeira reunião