17 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Na Presidência portuguesa foi decidido utilizar um regime de interpretação alargado a oito ou nove línguas, em formatos variáveis, tendo como preocupação assegurar a equidade de representação de todos os idiomas. No primeiro semestre teve lugar o segundo exercício de revisão do regime de interpretação das instâncias do Conselho (o primeiro exercício decorreu em 2005). Por iniciativa portuguesa, a negociação incidiu também noutras matérias: encontros informais de Ministros, encontros com países terceiros e refeições à margem das reuniões ministeriais. Os principais resultados da segunda revisão, que não introduziu alterações de fundo ao sistema estabelecido em 2003, foram os seguintes:
manutenção da interpretação integral nas sessões (formais) do Conselho; pequena diminuição do número de instâncias preparatórias abrangidas pela interpretação integral (caso, por exemplo, do Comité 133 Titulares, que passa para o sistema “on request” a partir de 1 de Janeiro de 2008); criação de uma terceira equipa completa de intérpretes, para colmatar as falhas que possam ocorrer nas instâncias com interpretação integral; diminuição, igualmente limitada, do número de instâncias sem interpretação; reforço dos envelopes financeiros de cada língua para compensar o aumento do nõmero de instàncias sob “request and pay”; eliminação faseada do pagamento, pelo Secretariado-Geral do Conselho (SGC), da interpretação de cinco reuniões informais de Ministros em cada Presidência (implica que, a partir do segundo semestre de 2010, não será financiada pelo SGC a interpretação em nenhuma destas reuniões); introdução experimental do “request and pay” para algumas reuniões com países terceiros.

b) Parlamento Europeu

A lista dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu foi alterada em virtude do falecimento do deputado Fausto Correia, do Grupo Socialista, que seria substituído pelo deputado Armando França.