21 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

e) Tribunal de Contas Europeu

Terminando no final de 2007 os mandatos de sete membros do Tribunal de Contas (de nacionalidade inglesa, francesa, holandesa, luxemburguesa, alemã, grega e austríaca), o Conselho procedeu à nomeação de novos membros. Todos iniciaram funções a 1 de Janeiro, por um novo período de seis anos, ou seja, até 31 de Dezembro de 2013.

f) Provedor de Justiça

O mandato do actual Provedor, Nikiforos Diamandouros, foi renovado, em 2005, pelo PE. O relatório publicado em 2007, reportando-se à actividade de 2006, inclui estatísticas relativas ao número de queixas apresentadas por cidadãos, organizadas por Estados-Membros. De Portugal terão sido recebidas 96 queixas, o que representaria 2,5% do universo de queixosos.

Na orgânica do Provedor, regista-se a existência de um funcionário português com a categoria de Chefe de Departamento.

g) Comité das Regiões

Os trabalhos do CdR, durante o ano de 2007, decorreram da forma habitual e o acompanhamento pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros seguiu o mesmo formato dos anos anteriores. O Despacho nº 2/04 do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus permanece em vigor, determinando, entre outras medidas, que sejam enviadas notas de informação, sempre que solicitadas, aos membros da delegação nacional, sobre todas as matérias em agenda nas reuniões de comissões e reuniões plenárias deste órgão.

Os 12 membros portugueses são os Presidentes das Câmaras Municipais de Tomar, Monchique, Montemor-o-Novo, Viseu, Braga, Amadora, Baião, Tavira, Vila Real, Porto, o Presidente da Região Autónoma da Madeira e o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Os 12 suplentes portugueses são os Presidentes das Câmaras Municipais de Vinhais, Ferreira do Alentejo, Resende, Covilhã, Vila Nova de Poiares, Guarda, Fundão, Castelo de Paiva,