23 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

a) Novos Estados-Membros

Mecanismo de Verificação e Cooperação para a Bulgária e a Roménia: Em Junho, a Comissão apresentou os seus primeiros relatórios de avaliação sobre estes dois países.
Foram destacados alguns progressos na adopção e implementação da legislação mas os avanços alcançados foram considerados ainda insuficientes. A Comissão considerou, não obstante, que não era necessária nenhuma cláusula de salvaguarda.

Em Julho, o Conselho congratulou os dois países com os progressos na aprovação de legislação e criação de estruturas administrativas e sublinhou a necessidade dos dois países se concentrarem na implementação da legislação, a fim de assegurar a consolidação dos progressos realizados. O estabelecimento de um consenso nesta matéria exigiu uma gestão muito cuidadosa por parte da Presidência portuguesa.

b) Estratégia para o Alargamento

A Comissão apresentou em Novembro o Pacote Alargamento anual. Além do Documento de Estratégia para 2007-2008 e dos relatórios de progressos dos países candidatos e potenciais candidatos, o Pacote incluiu os projectos de revisão das parcerias de adesão para os países candidatos, bem como das parcerias europeias para os potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais (BO). Integrou ainda o Quadro Financeiro Indicativo Plurianual, com os valores da assistência de pré-adesão para 2009-2011.

Países a negociar a adesão:

Croácia: a Comissão finalizou a apresentação dos relatórios de “screening”, tendo apenas ficado por concluir a análise do Capítulo 13 (Pescas) e do Capítulo 31 (Política Externa de Segurança e Defesa). Concluiu que a Croácia estava preparada para iniciar as negociações relativas a 11 capítulos, propondo ao Conselho a sua abertura. Foram abertos 7 capítulos durante a Presidência alemã, tendo os restantes 4 (Consumidores e Protecção da Saúde; Relações Externas; Disposições Financeiras e Orçamentais; Redes Transeuropeias) sido abertos no decurso da Presidência portuguesa. Nos seus contactos