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22 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Fronteira, Santiago do Cacém, o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira e o Secretário Regional da Presidência da Região Autónoma dos Açores.

O CdR reuniu-se em 6 Sessões Plenárias ao longo do ano de 2007.

h) Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Os actuais 12 membros portugueses do CESE pertencem às seguintes organizações: AEP – Associação Empresarial de Portugal; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal; CAP – Confederação dos Agricultores Portugueses; CCP – Confederação do Comércio Português; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; UGT – União Geral de Trabalhadores; CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; CNPL – Conselho Nacional das Profissões Liberais e CIP – Confederação da Indústria Portuguesa.

Trata-se de organizações representativas das “diferentes componentes de carácter económico e social da sociedade civil organizada, designadamente dos produtores, agricultores, transportadores, trabalhadores, comerciantes e artífices, das profissões liberais, dos consumidores e do interesse geral”, em conformidade com o art. 257º do TCE.

Comemorações do 50º aniversário dos Tratados de Roma: Portugal associou-se à iniciativa de comemorar o 50º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM), que teve lugar no dia 25 de Março de 2007, contribuindo activamente na preparação dos respectivos programas. Foi igualmente levado a cabo um programa de celebrações ao nível interno, coordenado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contou com o apoio de outras entidades, em articulação com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia em Portugal.

Título IV – Alargamento da União Europeia