18 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Dos textos aprovados pelo Parlamento Europeu em 2007, o Relatório destaca os seguintes, agrupados em três categorias:

Co-decisão, orçamento e cooperação interinstitucional: Decisão do PE, de 29 de Novembro, referente à aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE pelo PE; Resolução legislativa do PE, de 29 de Novembro, sobre uma proposta de regulamento do PE e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu; Resolução legislativa do PE, de 11 de Dezembro, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do PE e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da Política para o Meio Marinho (Directiva-Quadro “Estratégia Marinha”); Resolução do PE, de 13 de Dezembro, sobre o projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2008, alterado pelo Conselho (todas as secções) e as Cartas Rectificativas ao projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2008.

Consulta e parecer favorável: Resolução legislativa do PE, de 7 de Junho, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiriça (Tratado de Prüm); Resolução legislativa do PE, de 15 de Novembro, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (SISone4ALL);

Outros: Relatório final, de 30 de Janeiro, sobre a alegada utilização pela CIA de países europeus para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros; Resolução do PE, de 7 de Junho, sobre o roteiro para o processo constitucional da UE;