19 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Resolução de 11 de Outubro sobre a composição do PE; Resolução do PE, de 25 de Outubro, sobre a situação actual das relações UE-África; Resolução do PE, de 29 de Novembro, sobre princípios comuns de flexigurança; Resolução do PE, de 12 de Dezembro, sobre os Acordos de Parceria Económica.

c) Comissão Europeia

Estratégia política anual da Comissão para 2008: O Presidente da Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2007, a Estratégia Política Anual para 2008. O processo de reforma dos Tratados e a conclusão do percurso de redefinição de um quadro institucional para a Europa foi o ponto central do documento, do qual transparece ainda que a Comissão aposta em simultâneo na consolidação da União, nomeadamente pela via do alargamento do Espaço Schengen e da Zona Euro. Outra tarefa fundamental a que se propõe é a apresentação de uma revisão do orçamento. Os quatro objectivos enunciados no início do mandato mantêm-se operantes: prosperidade, solidariedade, segurança e a construção de uma Europa forte e aberta ao mundo. A Comissão pretende alcançar esses objectivos através de algumas políticas horizontais, destacando as seguintes três áreas:
Energia e alterações climáticas – implementação do pacote energia e compromisso de redução das emissões de CO2 para o pós-Protocolo de Quioto a partir de 2012; Estratçgia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, incluindo o “followup” da revisão do mercado interno e do inventário da realidade social, cuja apresentação está prevista para este ano; Abordagem integrada das migrações – gestão das migrações, conclusão em 2010 de um sistema europeu comum de asilo, prevenção da migração ilegal, combate ao tráfico de seres humanos e protecção das fronteiras externas.

De acordo com o Relatório, Portugal apoia esta linha de acção da Comissão, coincidente com as prioridades da Presidência portuguesa da União Europeia.