Debates Parlamentares - Diário 101, p. 20 (2008-05-26)

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20 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

A Comissão propõe, em particular, desempenhar um papel importante na questão do Kosovo, prosseguir as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia e concluir a negociação dos novos acordos com a Rússia e a Ucrânia. Programa Legislativo e de Trabalho para 2008: A Comissão publicou em Outubro o seu Programa Legislativo e de Trabalho para 2008 (PLT08). O PLT08 fixou 26 “iniciativas estratçgicas” e 61 “iniciativas prioritárias”, a adoptar em 2008. No essencial, a Comissão continua empenhada em obter resultados nas áreas correspondentes aos grandes objectivos estratçgicos do seu “programa” de mandato: a prosperidade, a solidariedade, a segurança e justiça e uma Europa mais forte no mundo.

As prioridades para 2008 são identificadas pela seguinte ordem: crescimento e emprego; Europa sustentável; uma abordagem integrada das migrações; os cidadãos no centro do projecto europeu e a Europa como parceiro global.

É o primeiro Programa de Trabalho que inclui prioridades de comunicação interinstitucionais, para além das prioridades de comunicação próprias da Comissão, ligadas ao Tratado Reformador, Energia e Alterações Climáticas e Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Seguem-se as prioridades de comunicação próprias da Comissão: Tratado Reformador, Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego, “Better Regulation“, Migrações, UE no Mundo, Revisão Orçamental e Inventário da Realidade Social.

Estratégia da Comunicação: a Comissão propôs a adopção de um acordo interinstitucional com o Conselho e o Parlamento Europeu em matéria de política de comunicação, que estará em debate em 2008.

d) Tribunal de Justiça e de Primeira Instância das Comunidades Europeias

Na sequência da adesão da Roménia à UE, o Tribunal das Comunidades passou a ter um juiz de nacionalidade romena, que cumprirá um mandato reduzido (2007-2009). Desde Janeiro e até 31 de Agosto de 2007, o Tribunal de 1ª Instância integrou um juiz búlgaro, em consequência da adesão da Bulgária à UE.

20 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008A Comissão propõe, em particular, desempenhar um papel importante na questão do Kosovo, prosseguir as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia e concluir a negociação dos novos acordos com a Rússia e a Ucrânia. Programa Legislativo e de Trabalho para 2008: A Comissão publicou em Outubro o seu Programa Legislativo e de Trabalho para 2008 (PLT08). O PLT08 fixou 26 “iniciativas estratçgicas” e 61 “iniciativas prioritárias”, a adoptar em 2008. No essencial, a Comissão continua empenhada em obter resultados nas áreas correspondentes aos grandes objectivos estratçgicos do seu “programa” de mandato: a prosperidade, a solidariedade, a segurança e justiça e uma Europa mais forte no mundo.As prioridades para 2008 são identificadas pela seguinte ordem: crescimento e emprego; Europa sustentável; uma abordagem integrada das migrações; os cidadãos no centro do projecto europeu e a Europa como parceiro global.É o primeiro Programa de Trabalho que inclui prioridades de comunicação interinstitucionais, para além das prioridades de comunicação próprias da Comissão, ligadas ao Tratado Reformador, Energia e Alterações Climáticas e Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Seguem-se as prioridades de comunicação próprias da Comissão: Tratado Reformador, Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego, “Better Regulation“, Migrações, UE no Mundo, Revisão Orçamental e Inventário da Realidade Social.Estratégia da Comunicação: a Comissão propôs a adopção de um acordo interinstitucional com o Conselho e o Parlamento Europeu em matéria de política de comunicação, que estará em debate em 2008.d) Tribunal de Justiça e de Primeira Instância das Comunidades EuropeiasNa sequência da adesão da Roménia à UE, o Tribunal das Comunidades passou a ter um juiz de nacionalidade romena, que cumprirá um mandato reduzido (2007-2009). Desde Janeiro e até 31 de Agosto de 2007, o Tribunal de 1ª Instância integrou um juiz búlgaro, em consequência da adesão da Bulgária à UE.

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