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16 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

relatório em Junho de 2010. O CE aprovou uma Declaração sobre a Globalização, que foi anexada às Conclusões.

Na vertente JAI, registou com agrado o alargamento do Espaço Schengen a nove dos novos Estados-Membros, congratulou-se com os progressos realizados, nomeadamente quanto à aplicação da Abordagem Global das Migrações à África e ao Mediterrâneo, a instituição do “Dia Europeu contra a Pena de Morte” e a designação de um novo coordenador da UE para ao luta contra o terrorismo.

No plano económico, social e ambiental, o CE congratulou-se com a apresentação do Relatório Estratégico da Comissão sobre a execução da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e Emprego, tendo em vista a preparação do próximo ciclo da Estratégia de Lisboa. Na área do emprego e da política social, subscreveu o acordo sobre os “princípios comuns da flexigurança”. Saudou ainda a criação do Instituto Europeu de Inovação e de Tecnologia e das primeiras Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, confirmou a decisão integrada sobre o programa Galileo e lançou as bases para uma nova Política Marítima integrada europeia.

Nas relações externas as Conclusões focaram um vasto leque de matérias, nomeadamente as Cimeiras realizadas durante a Presidência portuguesa, Kosovo, Irão, PPMO, PESD e Cooperação para o Desenvolvimento.

Regime Linguístico: Portugal seguiu com particular atenção as tentativas de aplicação de um regime de interpretação restritivo de cinco línguas (inglês, francês, alemão, espanhol e italiano) nas reuniões ministeriais informais – e também nos encontros de alto nível e de peritos – realizadas durante a Presidência alemã. Este sistema, conhecido como “regime de Alicante”, tem vindo a ser utilizado por anteriores presidências, não tendo base jurídica e sendo contrário ao regime linguístico da UE, assente no princípio da igualdade entre os 27.
Neste sentido, Portugal tem manifestado a sua oposição a esta opção em diversos espaços.
Sob Presidência alemã, a questão tornou-se ainda mais sensível, dadas as eventuais implicações para o semestre da Presidência portuguesa da UE.