Debates Parlamentares - Diário 101, p. 24 (2008-05-26)

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24 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

com as autoridades croatas, Portugal procurou incentivar as mesmas a prosseguir a aplicação do seu programa de reformas.

Em Novembro, a Comissão apresentou o seu relatório anual sobre os progressos da Croácia. A apreciação foi globalmente positiva mas a Comissão voltou a salientar alguns pontos débeis: reforma administrativa e judicial, luta contra a corrupção, direitos das minorias e regresso dos refugiados. Em matçria de alinhamento com o “acquis” e de capacidade administrativa, muito continuava por fazer, particularmente em relação aos mercados públicos e à fiscalidade. No final do ano, a Presidência portuguesa assegurou o acordo político dos EstadosMembros à proposta de Parceria para a Adesão com a Croácia. O texto acordado revê e actualiza a primeira Parceria para a Adesão adoptada em 2006, identifica novas prioridades e acções, adaptadas às necessidades específicas do país, bem como ao seu estado de preparação, e inclui orientações para a assistência financeira de pré-adesão da UE. A Croácia deve estabelecer um plano e um calendário, com vista a cumprir as prioridades estabelecidas.

Turquia: a Comissão apresentou 15 relatórios de “screening”, tendo ficado por apresentar os relatórios de 5 dos 33 capítulos. Concluiu que a Turquia estava preparada para iniciar as negociações relativas a 7 capítulos, propondo ao Conselho a sua abertura.
Destes, foram abertos 3 durante a Presidência alemã, tendo outros 2 (21 – Redes Transeuropeias e 28 - Consumidores e Protecção da Saúde) sido abertos no decurso da Presidência portuguesa. Sobre os restantes capítulos (17 – Política Económica e Monetária e 15 – Energia) não houve unanimidade entre os Estados-Membros para a sua abertura. Durante a Presidência portuguesa foram aprovados os resultados de “screening” em 6 capítulos: os 2 que foram abertos pela Presidência portuguesa e 4 que ficaram a aguardar o cumprimento de “benchmarks” de abertura.

Portugal empenhou-se em imprimir um bom ritmo ao processo negocial com a Turquia, particularmente durante a sua Presidência, sem deixar de acautelar os interesses nacionais em matérias sensíveis. A exigência de unanimidade entre os Estados

24 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008com as autoridades croatas, Portugal procurou incentivar as mesmas a prosseguir a aplicação do seu programa de reformas.Em Novembro, a Comissão apresentou o seu relatório anual sobre os progressos da Croácia. A apreciação foi globalmente positiva mas a Comissão voltou a salientar alguns pontos débeis: reforma administrativa e judicial, luta contra a corrupção, direitos das minorias e regresso dos refugiados. Em matçria de alinhamento com o “acquis” e de capacidade administrativa, muito continuava por fazer, particularmente em relação aos mercados públicos e à fiscalidade. No final do ano, a Presidência portuguesa assegurou o acordo político dos EstadosMembros à proposta de Parceria para a Adesão com a Croácia. O texto acordado revê e actualiza a primeira Parceria para a Adesão adoptada em 2006, identifica novas prioridades e acções, adaptadas às necessidades específicas do país, bem como ao seu estado de preparação, e inclui orientações para a assistência financeira de pré-adesão da UE. A Croácia deve estabelecer um plano e um calendário, com vista a cumprir as prioridades estabelecidas.Turquia: a Comissão apresentou 15 relatórios de “screening”, tendo ficado por apresentar os relatórios de 5 dos 33 capítulos. Concluiu que a Turquia estava preparada para iniciar as negociações relativas a 7 capítulos, propondo ao Conselho a sua abertura.
Destes, foram abertos 3 durante a Presidência alemã, tendo outros 2 (21 – Redes Transeuropeias e 28 - Consumidores e Protecção da Saúde) sido abertos no decurso da Presidência portuguesa. Sobre os restantes capítulos (17 – Política Económica e Monetária e 15 – Energia) não houve unanimidade entre os Estados-Membros para a sua abertura. Durante a Presidência portuguesa foram aprovados os resultados de “screening” em 6 capítulos: os 2 que foram abertos pela Presidência portuguesa e 4 que ficaram a aguardar o cumprimento de “benchmarks” de abertura.Portugal empenhou-se em imprimir um bom ritmo ao processo negocial com a Turquia, particularmente durante a sua Presidência, sem deixar de acautelar os interesses nacionais em matérias sensíveis. A exigência de unanimidade entre os Estados

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