29 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Objectivos centrais do relatório: Restabelecer a credibilidade das contas públicas, promovendo um processo de consolidação orçamental de natureza estrutural, quer em termos de sustentabilidade, quer em termos da qualidade da despesa; Retomar uma dinâmica de crescimento; Aumentar a competitividade e mudança da base concorrencial da economia portuguesa, designadamente através da modernização da Administração Pública, da melhoria da qualidade dos serviços públicos, da qualificação e do aumento do investimento público e privado em I&D; Consolidar a empregabilidade e o aumento da taxa de emprego. Exemplos da convergência entre as recomendações da Comissão e as prioridades nacionais: Redução do défice público; Reforma da segurança social; Reforma e modernização da Administração Pública; Racionalização da oferta pública em sectores como a saúde e a educação; Abertura do processo negocial sobre o Livro Branco das relações laborais; Reforma do sistema de formação profissional; Programas de requalificação de activos; Reformas nos mercados das telecomunicações, da energia e dos serviços; Implementação de um Programa Nacional de Acção para a Inclusão Social (PNAI). De acordo com o Relatório do Governo, a Comissão considera que Portugal alcançou progressos assinaláveis na implementação do PNR 2005-2007, tendo registado uma evolução significativa face às quatro áreas prioritárias identificadas no Conselho Europeu da Primavera de 2006. A avaliação sublinha ainda o facto de ter havido uma boa resposta política às recomendações do Conselho, bem como às áreas identificadas adicionalmente a merecer atenção (“points to watch”). Paralelamente, na proposta de actualização para 2008, são identificadas as áreas às quais deve ser dada uma prioridade elevada e que se traduzem em três recomendações: