30 | II Série A - Número: 101 | 26 de Maio de 2008

Consolidação das finanças públicas; Aumento da eficiência do sistema de educação; Modernização da protecção ao emprego para contrariar a segmentação do mercado de trabalho.

Título VI – Relações Externas

a) Relações Externas Regionais

Espaço Económico Europeu (EEE): tiveram lugar duas reuniões do Conselho EEE em Maio e em Novembro, em que se destacou: Bom funcionamento do EEE; Progressos na implementação do Mecanismo Financeiro do EEE e do Mecanismo Financeiro da Noruega; Alargamento do EEE à Bulgária e à Roménia; Participação dos Estados da EFTA, membros do EEE, nos programas da UE e na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Incorporação no Acordo EEE da Directiva relativa ao mecanismo de comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, do Regulamento relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas e da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Reafirmou-se a importância do alargamento do âmbito de aplicação da legislação veterinária do EEE à Islândia, da entrada em vigor de novas concessões comerciais no sector dos produtos agrícolas com a Islândia e da integração da Directiva relativa à livre circulação de pessoas, em conformidade com as disposições do Acordo EEE.

Sob a Presidência portuguesa, continuou o debate de orientação sobre a energia e as alterações climáticas, tendo sido destacada a importância de uma cooperação estreita e permanente entre a UE e os Estados da EFTA, membros do EEE, e a necessidade de na