Debates Parlamentares - Diário 136, p. 79 (2008-07-17)

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79 | II Série A - Número: 136 | 17 de Julho de 2008

O artigo 67.º (Anúncios e editais) foi votado separadamente após solicitação do CDS-PP, pelo que o n.º 1 foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — contra CDS-PP — contra PCP — contra BE — contra

Os .
os 2, 3, 4 e 5 do artigo 67.º foram aprovados, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 68.º (Relatório e trâmites ulteriores) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 69.º (Instauração) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 69.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 70.º (Tramitação) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 70.º foi objecto de uma proposta do PSD, consensualizada oralmente, de eliminação da expressão «preferencialmente» e de aditamento do inciso «ou na falta destes solicita a outro dirigente máximo de outro órgão ou serviço que o nomeie» no corpo do n.º 1 in fine, que foi aprovada por unanimidade.
O artigo 70.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 71.º (Relatório e decisão) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

79 | II Série A - Número: 136 | 17 de Julho de 2008
O artigo 67.º (Anúncios e editais) foi votado separadamente após solicitação do CDS-PP, pelo que o n.º 1 foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — contra CDS-PP — contra PCP — contra BE — contraOs .
os 2, 3, 4 e 5 do artigo 67.º foram aprovados, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contraO artigo 68.º (Relatório e trâmites ulteriores) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contraO artigo 69.º (Instauração) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favorO artigo 69.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contraO artigo 70.º (Tramitação) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favorO artigo 70.º foi objecto de uma proposta do PSD, consensualizada oralmente, de eliminação da expressão «preferencialmente» e de aditamento do inciso «ou na falta destes solicita a outro dirigente máximo de outro órgão ou serviço que o nomeie» no corpo do n.º 1 in fine, que foi aprovada por unanimidade.
O artigo 70.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contraO artigo 71.º (Relatório e decisão) foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação total, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

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