O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

76 | II Série A - Número: 136 | 17 de Julho de 2008

O artigo 45.º (Suspensão preventiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 46.º (Instrução do processo) foi objecto de uma proposta do PCP de aditamento da expressão «em despacho devidamente fundamentado» no corpo do n.º 4, que foi aprovada por unanimidade.
O artigo 46.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 47.º (Testemunhas na fase de instrução) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 48.º (Termo da instrução) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 49.º (Notificação da acusação) foi objecto de uma proposta do PCP de aditamento da expressão «e a associação sindical» no n.º 5 in fine, bem como de uma proposta idêntica do BE, que foram apreciadas em conjunto, tendo sido rejeitadas com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 49.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 50.º (Incapacidade física ou mental) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 51.º (Exame do processo e apresentação da defesa) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 52.º (Confiança do processo) foi aprovado, com a seguinte votação: PS — favor