72 | II Série A - Número: 136 | 17 de Julho de 2008

Foi solicitado pelo PSD a votação em separado da alínea g) do artigo 17.º, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — favor PSD — contra CDS-PP — contra PCP — contra BE — contra

O artigo 17.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 18.º (Demissão e despedimento por facto imputável ao trabalhador) foi objecto de uma proposta do PS de aditamento da expressão «em processo de averiguações instaurado após a» no corpo da alínea h) do n.º 1, que foi aprovada, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — contra BE — contra

O artigo 18.º foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação da expressão «das instituições e» no corpo da alínea c) do n.º 1, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 18.º foi objecto de uma proposta do PCP de eliminação das referências às alíneas h) e i) do corpo da alínea e) do n.º 1, que foi rejeitado, com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 18.º foi ainda objecto de uma proposta do PCP de eliminação do texto «indiciada na obtenção de duas avaliações do desempenho negativas consecutivas apesar da frequência de formação adequada aquando da primeira avaliação negativa» na alínea h) do n.º 1 in fine, que foi rejeitada, com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — contra PCP — favor BE — favor

O artigo 18.º foi objecto de uma proposta do BE de eliminação total da alínea h) do n.º 1, que foi rejeitada com a seguinte votação: PS — contra PSD — abstenção CDS-PP — abstenção PCP — favor BE — favor

O artigo 18.º foi então aprovado, com a seguinte votação: PS — favor PSD — abstenção CDS-PP — abstenção