8 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

D) Direito Comparado

No quadro da legislação comparada, e no que ao regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde diz respeito, temos:

Em Espanha, a criação e estruturação das profissões de saúde — odontologistas, protésicos e higienistas encontram-se previstos e regulamentados na Lei n.º 10/1986, de 17 de Março. As especialidades médicas em estomatologia e cirurgia maxilo-facial, também previstas neste diploma, constituem o nível máximo da especialidade desta área da saúde.
A Lei n.º 44/2003, de 21 de Novembro, que regulamenta as profissões de saúde, define dentista como os licenciados em odontologia e os médicos especialistas em estomatologia, sem prejuízo das funções dos médicos especialistas em cirurgia oral e maxilo-facial e das funções relativas à promoção e prevenção da saúde dos dentes e da boca.
Os odontologistas com o grau universitário de licenciatura ficam habilitados a realizar o conjunto de actividades de prevenção, diagnóstico e tratamento relativos às anomalias e doenças dos dentes, da boca, dos maxilares e dos tecidos anexos, assim como a prescrever os medicamentos, próteses e produtos sanitários no âmbito do exercício da actividade profissional.
O Real Decreto n.º 1594/1994, de 15 de Julho, que regulamenta o disposto na Lei n.º 10/1986, de 17 de Março, estabelece que os odontologistas que prestem serviço nas instituições de saúde da segurança social têm que se integrar e preencher os requisitos definidos no estatuto jurídico do pessoal médico da segurança social.
Na Bélgica, em conformidade com o Arrête royal n.º 78, de 10 de Novembro de 1967, a actividade profissional de dentista, apenas, pode ser exercida por alguém portador de diploma que confirme a licenciatura em ciências dentárias conferido pelas entidades universitárias competentes.
A actividade de dentista consiste nas intervenções ou manipulações praticadas na boca dos pacientes com a finalidade de preservar, tratar, corrigir ou substituir órgãos dentários.
O Arrête Ministériel, de 28 de Maio de 2001, estabelece os critérios especiais de reconhecimento dos práticos da actividade profissional dentária, portadores do título profissional específico de dentista, de especialista em ortodontia, bem como dos mestres de estágio e dos serviços de estágio em ortodontia.
O Arrête Ministériel, de 11 de Junho de 2001, fixa os critérios gerais para o reconhecimento dos dentistas especialistas.
O Arrête Ministériel, de 27 de Julho de 2001, estabelece os critérios especiais de reconhecimento dos práticos da actividade profissional dentária, portadores do título profissional específico de dentista, de especialista em periodontologia, bem como dos mestres de estágio e dos serviços de estágio em periodontologia.
O Arrête Ministériel, de 29 de Março de 2002, dispõe-nos sobre critérios de reconhecimento dos práticos da actividade profissional dentária, portadores do título profissional específico de dentista generalista.
Os dentistas, mediante a adesão ao acordo nacional dento-mutualista, podem prestar os seus serviços no âmbito do seguro obrigatório de cuidados de saúde e compensações, em conformidade e no respeito das regras aí estabelecidas.
O Acordo Nacional dento-mutualista 2007-2008 foi assinado em 24 de Janeiro de 2007.
Em França, o Código da Saúde Pública francês regula o exercício da profissão de Dentista.
Os candidatos à profissão de cirurgiões dentistas devem ser titulares de um bacharelato francês ou de um diploma de acesso aos estudos universitários. Teoricamente a formação é aberta a todos os que tenham a formação de bacharel. Entretanto, constata-se que 95% dos estudantes que concluem o concurso, ao fim do primeiro ano são titulares de um bacharelato científico.
Os estudos de odontologia (cirurgião dentário) são feitos em centros de formação e de pesquisa em odontologia.
Os cirurgiões dentistas podem prescrever todos os actos e produtos necessários ao exercício da sua profissão (artigo L4141-2 do Código). Os diplomas, certificados e títulos, no âmbito da arte dentária, são para o exercício da profissão de cirurgião dentista: seja o diploma do Estado francês de médico em cirurgia dentária ou o diploma do Estado francês em cirurgião dentista.