64 | II Série A - Número: 141 | 25 de Julho de 2008

f) »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; g) »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».

2- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
3- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
4- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
5- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
6- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..
7- Para o efeito da alínea g) do n.º 1, o autor designa solicitador de execução inscrito na comarca ou em comarca limítrofe ou, na sua falta, em outra comarca do mesmo distrito judicial, sem prejuízo do disposto no n.º 8 do artigo 239.º.
8- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

Artigo 474.º [»]

A secretaria recusa o recebimento da petição inicial indicando por escrito o fundamento da rejeição, quando ocorrer algum dos seguintes factos:

1 - Não tenha endereço ou esteja endereçada a outro tribunal, juízo do mesmo tribunal ou autoridade; 2 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...».; 3 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 4 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 5 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 6 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 7 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 8 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»; 9 - »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»....

Artigo 509.º [»]

1- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».
2- As partes são notificadas para comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por mandatário judicial com poderes especiais, quando residam na área da comarca, ou na respectiva ilha, tratando-se das regiões autónomas, ou quando, aí não residindo, a comparência não represente sacrifício considerável, atenta a natureza e o valor da causa e a distância da deslocação.
3- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».
4- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».

Artigo 556.º [»]

1- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».
2- O regime de prestação de depoimentos através de teleconferência previsto no artigo 623.º é aplicável às partes residentes fora da comarca, ou da respectiva ilha, no caso das Regiões Autónomas.
3- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».

Artigo 574.º [»]

1- »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»..