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171 | II Série A - Número: 152S1 | 10 de Setembro de 2008

O presente Protocolo foi redigido pelo Secretário Geral da Organização.

EM FÉ DO QUE, o Presidente e o Secretário Geral da vigésima primeira Sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, para o efeito autorizados pela Assembleia, assinam o presente Protocolo. FEITO em Montreal, a 16 de Outubro de mil novecentos e setenta e quatro, num só exemplar redigido em inglês, francês e espanhol, fazendo cada idioma igualmente fé. O presente Protocolo ficará depositado nos arquivos da Organização da Aviação Civil Internacional e o Secretário Geral da Organização enviará cópias autenticadas a todos os Estados Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago a sete de Dezembro de 1944.