O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

117 | II Série A - Número: 012 | 14 de Outubro de 2008


15 — Transferência de verbas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (capítulo 50), UMIC — Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, destinadas a programas com classificações funcionais diferentes, incluindo serviços integrados.
16 — Transferência de verbas inscritas nos orçamentos de laboratórios e outros organismos do Estado para outros laboratórios, independentemente da classificação orgânica e funcional, desde que as transferências se tornem necessárias pelo desenvolvimento de projectos e actividades de investigação científica a cargo dessas entidades.
17 — Transferência de verbas a inscrever no orçamento do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., para as autarquias locais, destinadas a projecto no âmbito do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.
18 — Transferência de verbas, até ao valor de € 12 275 464, do Orçamento da Segurança social para a fundação INATEL, para assegurar a comparticipação financeira do Estado como contrapartida das atribuições sociais e de serviço público prosseguidas pela fundação, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 8.º do DecretoLei n.º 106/2008, de 25 de Junho.

Alterações e transferências no âmbito da Administração Central
Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/objectivo 19 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Agência Portuguesa do Ambiente (A. P. A) Resíduos do Nordeste 1 214 000 Parti em projectos de cooperação técnica e financeira de gestão de resíduos 20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Agência Portuguesa do Ambiente (A. P. A.) AMBILITAL — Inovações Ambientais no Alentejo 226 000 Participação em projectos de cooperação técnica e financeira de gestão de resíduos 21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Agência Portuguesa do Ambiente (A. P. A.) Associações de municípios 911 667 Participação em projectos de cooperação técnica e financeira de gestão de resíduos 22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
4 300 000 Assegurar o funcionamento das actividades da entidade 23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Instituto Nacional de Reabilitação, I.
P.
190 000 Financiamento das despesas de funcionamento 24 Ministério do Trabalho e da Sistema de acção social do Programa Escolhas 5 750 000 Financiamento das despesas de