Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 11 (2008-10-14)

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11 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

SUMÁRIO EXECUTIVO O presente relatório expõe as opções de política subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2009 que, num quadro de uma gestão responsável das finanças públicas, procura combater os efeitos, para Portugal, da conjuntura económica e financeira externa adversa ao lado dos cidadãos e das empresas. O Orçamento para 2009 é marcado pela responsabilidade: a responsabilidade financeira, a responsabilidade social e a responsabilidade no apoio à economia, às empresas e à criação de emprego.
Num contexto de crise nos mercados financeiros internacionais, de elevada volatilidade do preço do petróleo, de subida nas taxas de juro e de agravamento das tensões inflacionistas, a actividade das economias europeias, incluindo a portuguesa, tem vindo a ressentir-se, com as taxas de crescimento real do produto interno da UE e da Zona Euro a registarem em 2008 valores bastante abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2008 e 2009 a serem objecto de consecutivas revisões em baixa. A anormalmente elevada incerteza aconselha prudência e realismo na elaboração das perspectivas macroeconómicas, pelo que o enquadramento subjacente ao Orçamento do Estado para 2009 perspectiva para Portugal um crescimento do PIB de 0,6% em 2009, o que representa uma desaceleração face à estimativa do crescimento económico para 2008 (0,8%).
Em relação às finanças públicas, são de salientar os bons resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental, que garantiu em Junho de 2008, um ano antes do previsto, o encerramento do procedimento de défice excessivo colocado a Portugal em 2005, situando-se o défice orçamental de 2007 em 2,6% do PIB. Em 2008, o défice orçamental fixar-se-á em 2,2% do PIB, que representa o valor mais baixo dos últimos 30 anos. O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009, um valor que reflecte o contexto económico e as medidas de apoio aprovadas pelo Governo a empresas e famílias. Deste modo, o Governo não agrava o défice orçamental, reforçando a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O Orçamento para 2009 é, pois, um orçamento de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.

11 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008SUMÁRIO EXECUTIVO O presente relatório expõe as opções de política subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2009 que, num quadro de uma gestão responsável das finanças públicas, procura combater os efeitos, para Portugal, da conjuntura económica e financeira externa adversa ao lado dos cidadãos e das empresas. O Orçamento para 2009 é marcado pela responsabilidade: a responsabilidade financeira, a responsabilidade social e a responsabilidade no apoio à economia, às empresas e à criação de emprego.
Num contexto de crise nos mercados financeiros internacionais, de elevada volatilidade do preço do petróleo, de subida nas taxas de juro e de agravamento das tensões inflacionistas, a actividade das economias europeias, incluindo a portuguesa, tem vindo a ressentir-se, com as taxas de crescimento real do produto interno da UE e da Zona Euro a registarem em 2008 valores bastante abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2008 e 2009 a serem objecto de consecutivas revisões em baixa. A anormalmente elevada incerteza aconselha prudência e realismo na elaboração das perspectivas macroeconómicas, pelo que o enquadramento subjacente ao Orçamento do Estado para 2009 perspectiva para Portugal um crescimento do PIB de 0,6% em 2009, o que representa uma desaceleração face à estimativa do crescimento económico para 2008 (0,8%).
Em relação às finanças públicas, são de salientar os bons resultados obtidos com o processo de consolidação orçamental, que garantiu em Junho de 2008, um ano antes do previsto, o encerramento do procedimento de défice excessivo colocado a Portugal em 2005, situando-se o défice orçamental de 2007 em 2,6% do PIB. Em 2008, o défice orçamental fixar-se-á em 2,2% do PIB, que representa o valor mais baixo dos últimos 30 anos. O Orçamento do Estado para 2009 mantém a linha de rigor e responsabilidade na gestão das finanças públicas seguida ao longo da legislatura, prevendo-se um défice de 2,2% do PIB para 2009, um valor que reflecte o contexto económico e as medidas de apoio aprovadas pelo Governo a empresas e famílias. Deste modo, o Governo não agrava o défice orçamental, reforçando a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O Orçamento para 2009 é, pois, um orçamento de rigor financeiro e de apoio às empresas e às famílias.

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