Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 12 (2008-10-14)

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12 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

O ajustamento do saldo orçamental no período compreendido entre 2005 e 2007, de 3,5 p.p. do PIB, foi conseguido com um contributo maior do lado da despesa do que do lado da receita. Além disso, representa uma melhoria de 1,2 p.p. do PIB face ao valor definido na actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Para isso concorreu uma diminuição da despesa total superior à inicialmente delineada, com a despesa total primária a ver reduzido o seu peso no PIB em mais 0,5 p.p. As reformas na Administração Pública, com destaque para a redução de 51 486 efectivos entre 31 de Dezembro de 2005 e 30 de Setembro de 2008, as reformas nos sistemas de Segurança Social e o reforço do enquadramento orçamental, contribuíram decisivamente para a redução do peso da despesa no PIB. No que diz respeito à receita, destaca-se o contributo prestado pela receita fiscal e contributiva, atribuível ao aumento da eficiência no combate à fraude e evasão, o qual representa mais de metade dos 0,6 p.p. de diferença registada face à trajectória apresentada em 2005 para esta rubrica.
Neste âmbito, também a equidade fiscal saiu fortalecida com estes bons resultados alcançados na luta contra a fraude e a evasão fiscais.
A dívida pública manifestou um melhor comportamento, assistindo-se no período a um decréscimo acima do previsto, tendo ocorrido já em 2007 uma diminuição do seu peso no PIB.
A redução operada no défice e na dívida pública, e a forma sólida como esta foi conseguida, conferem ao país uma vantagem muito significativa. Na verdade, a melhoria verificada na solidez financeira é particularmente importante num momento em que os mercados financeiros internacionais estão mais exigentes nos seus critérios de concessão de financiamento, permitindo o acesso aos mercados financeiros em melhores condições. Sendo certo que as condições gerais de financiamento nos mercados internacionais se têm agravado a nível global, esse agravamento seria bem mais severo para Portugal se ainda estivéssemos em situação de défice excessivo.

12 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008O ajustamento do saldo orçamental no período compreendido entre 2005 e 2007, de 3,5 p.p. do PIB, foi conseguido com um contributo maior do lado da despesa do que do lado da receita. Além disso, representa uma melhoria de 1,2 p.p. do PIB face ao valor definido na actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Para isso concorreu uma diminuição da despesa total superior à inicialmente delineada, com a despesa total primária a ver reduzido o seu peso no PIB em mais 0,5 p.p. As reformas na Administração Pública, com destaque para a redução de 51 486 efectivos entre 31 de Dezembro de 2005 e 30 de Setembro de 2008, as reformas nos sistemas de Segurança Social e o reforço do enquadramento orçamental, contribuíram decisivamente para a redução do peso da despesa no PIB. No que diz respeito à receita, destaca-se o contributo prestado pela receita fiscal e contributiva, atribuível ao aumento da eficiência no combate à fraude e evasão, o qual representa mais de metade dos 0,6 p.p. de diferença registada face à trajectória apresentada em 2005 para esta rubrica.
Neste âmbito, também a equidade fiscal saiu fortalecida com estes bons resultados alcançados na luta contra a fraude e a evasão fiscais.
A dívida pública manifestou um melhor comportamento, assistindo-se no período a um decréscimo acima do previsto, tendo ocorrido já em 2007 uma diminuição do seu peso no PIB.
A redução operada no défice e na dívida pública, e a forma sólida como esta foi conseguida, conferem ao país uma vantagem muito significativa. Na verdade, a melhoria verificada na solidez financeira é particularmente importante num momento em que os mercados financeiros internacionais estão mais exigentes nos seus critérios de concessão de financiamento, permitindo o acesso aos mercados financeiros em melhores condições. Sendo certo que as condições gerais de financiamento nos mercados internacionais se têm agravado a nível global, esse agravamento seria bem mais severo para Portugal se ainda estivéssemos em situação de défice excessivo.

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