14 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

será intensificado o combate à fuga e evasão fiscais, pela implementação de novas medidas como é o caso do agravamento do regime fiscal dos sinais exteriores de riqueza, consagrando-se a liquidação imediata e a cessação do sigilo bancário, com permissão de acesso imediato às contas.
É convicção do Governo que estas medidas permitirão aos portugueses - empresas e famílias ultrapassar este período de incerteza. Mas é igualmente claro para o Governo que é vital continuar a progredir de forma acelerada na implementação de reformas estruturais na economia nacional, dado que esta necessita ainda de efectuar importantes ajustamentos reais para aumentar a sua produtividade, fortalecer a sua competitividade e reforçar a capacidade de criação de emprego dos agentes económicos nacionais.
De igual modo, o reforço das condições favoráveis ao empreendedorismo continuará a ser uma aposta clara da nossa política orçamental, a qual apoiará as iniciativas em curso de simplificação e desburocratização administrativa, de melhoria da eficiência da Administração Pública, de simplificação e da criação de condições mais favoráveis à actividade das PME.
Assim, pela manutenção da solidez nas finanças públicas, pela consolidação das alterações estruturais implementadas na Administração Pública, pela melhoria do serviço público prestado às pessoas e às famílias, pela redução dos custos de contexto das empresas, pelas medidas de melhoria da equidade, eficácia e eficiência fiscal introduzidas, pelos incentivos concedidos à reformulação do perfil de especialização das empresas e dos profissionais, pela aposta na Educação, I&D e Ciência e Tecnologia, pelos apoios garantidos às famílias que mais necessitam e pela responsabilidade, prudência e rigor com que foi elaborado, ficam os portugueses, com este orçamento, melhor preparados para continuar, de forma sólida, o caminho em direcção ao progresso que todos ambicionamos.