19 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

I.1. Reforçar a Coesão Social O actual enquadramento externo, marcado por uma deterioração generalizada das condições de financiamento e das perspectivas de crescimento económico a nível mundial, para a qual contribuem a turbulência nos mercados financeiros (manifestando-se sobre a forma de falta de liquidez e em aumentos dos prémios de risco, conduzindo à subida das taxas de juro), o elevado nível dos preços das matériasprimas energéticas e dos produtos alimentares, e o ajustamento observado nos mercados de habitação de alguns países (que interrompeu a evolução de forte expansão registada nos últimos anos, sobretudo na Irlanda, Espanha e Reino Unido), constitui não apenas uma limitação às possibilidades de crescimento da economia portuguesa em 2008 e 2009, mas, sobretudo, faz-se repercutir negativamente no bem-estar das famílias, em especial das mais carenciadas.
Visando minimizar os efeitos negativos sobre a evolução do rendimento disponível real, o Governo tem actuado numa dupla vertente, quer reforçando os mecanismos gerais já existentes de protecção individual e familiar, em particular de combate a situações de pobreza, como são os casos do Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou da Retribuição Mínima Mensal Garantida, quer criando novos mecanismos de protecção social às famílias relativamente mais afectadas pela actual conjuntura económica e financeira mundial.
I.1.1. Reforço dos Mecanismos de Protecção Individual e Familiar Neste domínio, o Complemento Solidário para Idosos foi alargado, em 2008, a todos os pensionistas com mais de 65 anos de idade, reforçando o seu carácter estruturante no combate à pobreza dos idosos.
Desde o início de 2008, mais do que duplicaram os beneficiários desta prestação, que garante um valor adicional de rendimentos que, em média, ultrapassa os mil euros por ano. Estes apoios foram ainda reforçados por um conjunto de benefícios adicionais de saúde designadamente, sob a forma de participações financeiras em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipados pelo Estado; em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos; e na participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos.
Por outro lado, o acordo de concertação social celebrado em Dezembro de 2006 pelo Governo e por todos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, sobre a fixação e evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida, tendo como objectivo intermédio o valor de 450 euros em 2009, criou as condições que permitem salvaguardar, perante a actual situação económica, melhores condições de vida ao conjunto dos trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, através de actualizações reais significativas dos seus rendimentos.
Quanto ao Rendimento Social de Inserção, têm sido adoptadas medidas que visam impulsionar a inserção laboral e social dos seus beneficiários, através do desenvolvimento de acções de formação e qualificação e de inserção no mercado de trabalho, que se pretende que atinjam até 2010 cerca de 80 000 pessoas.
No âmbito da acção social escolar, procedeu-se ao seu alargamento, que se traduzirá, já a partir do corrente ano lectivo de 2008/09, no crescimento do número de beneficiários, que quase triplica para mais de 700 mil, bem como no aumento dos apoios a conceder aos alunos.