17 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

O facto de termos colocado as contas públicas em ordem exige um elevado sentido de responsabilidade.
Mas também abre a oportunidade para que possamos ser mais ambiciosos numa política orçamental ao serviço das empresas e dos portugueses sem comprometer as melhorias conseguidas.
Assim: Devemos continuar a apostar no reforço da competitividade da economia portuguesa. A valorização dos recursos humanos é uma prioridade claramente assumida por este Governo e por isso a aposta na Educação, na Ciência e na Tecnologia estará claramente expressa nas prioridades orçamentais para 2009. De igual modo, o reforço das condições favoráveis ao empreendedorismo continuarão a ser apostas claras da nossa política orçamental, a qual apoiará as iniciativas em curso de simplificação e desburocratização administrativa, de melhoria da eficiência da Administração Pública, de simplificação e reforço da equidade do sistema fiscal e da criação de condições mais favoráveis à actividade das PME.
Não podemos ignorar a importância que o tecido de PME tem na nossa economia, na criação de emprego e na criação de riqueza. Muitas destas PME têm desenvolvido um esforço significativo de inovação e diversificação com um impacto decisivo na sua capacidade de exportação e conquista de novos mercados. Temos que reconhecer este esforço e temos que as apoiar na sua capacidade de resistência às dificuldades geradas pela situação económica e financeira internacional. Por isso, o Governo, no Orçamento do Estado para 2009, irá propor uma alteração à estrutura de tributação em sede de IRC, criando uma taxa geral de tributação de 12,5% da matéria colectável até 12 500 euros/ano, sendo que apenas a matéria colectável acima deste valor será tributada à taxa de 25%.