15 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

I. COESÃO SOCIAL NUM QUADRO DE ESTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS A Proposta de Orçamento do Estado para 2009 é apresentada num contexto marcado por uma crise nos mercados financeiros internacionais, despoletada pela crise no mercado hipotecário de alto risco (subprime) americano. A ela se associou o agravamento dos preços suscitado pela evolução das cotações internacionais de bens alimentares e da energia, em particular do petróleo. A duração da crise financeira americana, que se alastrou aos mercados internacionais, tem-se revelado mais longa que o inicialmente esperado, originando um ambiente de incerteza que tem influenciado a actividade económica e financeira global. De facto, o desenrolar da crise financeira tem revelado uma profundidade e extensão maiores que o previsível e com efeitos colaterais que têm afectado instituições fora dos EUA, em particular na Europa.
A turbulência financeira, o choque provocado pelo aumento do preço do petróleo, a subida registada nas taxas de juro, o agravamento das tensões inflacionistas e a incerteza acrescida têm vindo a afectar a actividade económica das economias europeias, incluindo a portuguesa. Com efeito, as taxas de crescimento real do produto interno da UE e da Zona Euro têm registado em 2008 valores bastante abaixo do previsto há um ano atrás e as previsões de crescimento para 2008 e 2009 têm sido objecto de consecutivas revisões em baixa. Conforme já se reconheceu ao longo do ano, Portugal não está imune à evolução adversa desta conjuntura externa, com o crescimento real já verificado durante 2008 a situar-se abaixo do inicialmente esperado.
A política orçamental e econômica desenvolvida pelo Governo nos últimos anos tem-se mostrado decisiva sob o ponto de vista da robustez que Portugal tem revelado no combate às naturais dificuldades geradas pela conjuntura externa.
A redução operada no défice e na dívida pública, e a forma como essa redução foi operada, conferem ao país uma vantagem muito significativa. Na verdade, a melhoria verificada na sua solidez financeira é particularmente importante num momento em que os mercados financeiros internacionais estão mais exigentes nos seus critérios de concessão de financiamento, permitindo o acesso aos mercados financeiros em melhores condições. Sendo certo que as condições gerais de financiamento nos mercados internacionais se têm agravado a nível global, esse agravamento seria bem mais severo para Portugal se ainda estivéssemos em situação de défice excessivo.
Por outro lado, o reforço conseguido nos nossos factores de competitividade e o esforço bem sucedido de diversificação de mercados, têm permitido ao sector exportador português resistir à desaceleração da procura mundial. Com efeito, estando o menor crescimento externo a induzir uma desaceleração das exportações, esta tem sido menor que a verificada na procura externa, pelo que o sector exportador tem, apesar de tudo, ganho quota de mercado neste contexto mais adverso.
Portugal tem que ultrapassar, com coragem e determinação, as dificuldades geradas pela crise financeira externa e pela desaceleração do crescimento econômico europeu e mundial. Vivemos tempos de dificuldades que devem ser enfrentadas com sentido de responsabilidade para com o país e a sua economia. Vivemos tempos que exigem solidariedade para com todos aqueles que estejam menos habilitados a suportar os efeitos desta crise internacional.
As reformas levadas a cabo nos últimos três anos, e a consequente melhoria da solidez das nossas finanças públicas, têm-nos permitido enfrentar melhor as dificuldades geradas pela conjuntura adversa que nos rodeia. Por isso temos a responsabilidade de não desbaratar o crédito conseguido com políticas