273 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Das restantes componentes importa destacar o peso das despesas com pessoal que representa cerca de 13% da despesa total, com maior destaque no subsector dos serviços e fundos autónomos que atinge 79,2 milhões de euros.
V.11. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas V.11.1. Políticas Em 2009, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dará continuidade às grandes linhas de orientação que constam do Programa do Governo, com iniciativas centradas na área do desenvolvimento rural, desenvolvimento sustentável do território e fileiras agrícolas e com prioridades específicas em matéria de segurança alimentar e qualidade dos produtos e processos, bem como na execução das estratégias definidas na área das pescas, designadamente, no que respeita à exploração sustentável dos recursos biológicos, à melhoria da competitividade e sustentabilidade, a prazo, das empresas do sector, à inovação e na qualidade dos produtos, ao reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, à criação de valor e diversificação da indústria transformadora e ao desenvolvimento das zonas costeiras.
Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Sustentável do Território e Fileiras Agrícolas Nesta área, dar-se-á, desde logo, continuidade à concretização das orientações consagradas no Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (definido para o período 2007-2013) através da operacionalização dos Programas de Desenvolvimento Rural, destacando-se em particular o reforço da competitividade do sector, através do apoio à modernização e capacitação das empresas. Será igualmente consolidado o esforço do investimento público efectuado nos regadios em construção, tendo em vista a sua conclusão, permitindo a rentabilização dos capitais públicos e privados já investidos e a optimização da utilização das áreas beneficiadas; serão aplicados os princípios de selectividade à expansão de novos regadios, segundo critério de racionalidade económica, social e ambiental; procederse-á à modernização das infra-estruturas e das condições de gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, promovendo a eficiência de utilização dos recursos hídricos e das suas condições de sustentabilidade económica e ambiental.
Manter-se-á o apoio aos agricultores que praticam a sua actividade em região desfavorecida bem como aos que assumem compromissos ambientais acima das normas, como forma de promover a sustentabilidade dos espaços rurais, dos recursos naturais e da biodiversidade. Salienta-se o apoio à produção biológica e integrada, modos de produção com regras exigentes na exploração dos recursos e geradores de produto com mais valia de mercado, e às Intervenções territoriais integradas em Rede Natura que se destinam a contribuir para a manutenção de sistemas agrícolas e florestais determinantes na conservação dos valores naturais e da paisagem rural.
A diversificação económica e a melhoria das condições de vida nas zonas rurais é incentivada com base em estratégias de desenvolvimento propostas por Grupos de Acção Local (GAL) constituídos por representantes das instituições publicas e privadas representativas no território, abrindo caminho a uma melhoria da governança dos territórios rurais e a uma melhor adaptação dos instrumentos de política às necessidades e oportunidades específicas destes territórios. Através dos GAL serão implementadas