274 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

medidas de apoio ao desenvolvimento de actividades alternativas e complementares à agricultura, de conservação do património rural e de serviços de proximidade, sendo valorizada a criação de emprego.
Entrará também em acção a Rede Rural Nacional, constituída por agentes com papel activo no desenvolvimento rural, que será o motor para a realização de um conjunto de actividades que contribuam para a transferibilidade de boas práticas e conhecimento, para a facilitação da cooperação bem como para o acompanhamento das dinâmicas rurais e da implementação da estratégia de desenvolvimento rural.
O regime jurídico do arrendamento rural será alterado no sentido de dinamizar o mercado de arrendamento da terra e facilitar a sua mobilização produtiva, com vista à promoção do aumento da dimensão física e económica das explorações agrícolas e da sua sustentabilidade económica, social e ambiental.
A melhoria da competitividade da fileira florestal é outro objectivo basilar das políticas governativas e continuará a ser desenvolvida com base nos planos estratégicos para o sector (Estratégia Nacional para as Florestas, Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, Plano Nacional de Fitossanidade Florestal e Planos Regionais de Ordenamento Florestal). Continuar-se-á a desenvolver as políticas do Governo no sentido da minimização de riscos, com a consolidação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a implementação do Programa Nacional de Prevenção Estrutural 2009/2010 e o alargamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural; da especialização do território, com a revisão do modelo estabelecido para as Zonas de Intervenção Florestal e com o incremento dos Planos de Gestão Florestal em Matas Nacionais e Planos de Áreas Comunitárias da melhoria da produtividade, através do incremento das áreas certificadas para a Gestão Florestal Sustentável e do desenvolvimento do Sistema de monitorização e gestão dos territórios de gestão pública; da redução de riscos de mercado e aumento do valor dos produtos; da melhoria geral da eficiência e competitividade do sector, com a actualização do cadastro florestal, a qualificação dos agentes do sector e a aplicação de conhecimento cientifico; e da racionalização e simplificação dos instrumentos de politica, com a revisão do funcionamento do Fundo Florestal Permanente e a reformulação do Programa de Apoios do Fundo Florestal Permanente.
Das acções a realizar em 2009 destacam-se, igualmente, a avaliação e modernização do Sistema de Gestão de Riscos e Crises, a implementação do sistema nacional de qualidade e diferenciação dos produtos agro-alimentares, do Recenseamento Geral Agrícola (RGA) e do Plano Nacional de controlo oficial plurianual integrado referente à verificação do cumprimento da legislação alimentar, bem como a finalização de algumas tarefas que integram o projecto iDigital.
Segurança Alimentar e Qualidade dos Produtos e Processos Foi preparado, no período 2007-2008, um conjunto de acções extremamente relevante nesta área, cuja implementação merecerá especial acompanhamento. Neste contexto, deve destacar-se: i) a proposta de legislação relativa ao sistema nacional de qualidade e diferenciação dos produtos agro-alimentares; ii) a proposta de alteração da actual legislação nacional relativa à aplicação dos programas comunitários de promoção dos produtos agro-alimentares; iii) o plano nacional de controlo oficial plurianual integrado, referente à verificação do cumprimento da legislação alimentar; iv) a regulamentação das medidas de apoio associadas aos regimes de valorização da qualidade dos produtos agro-alimentares; v) as revisões da Directiva referente à rotulagem e ao regime de licenciamento das explorações pecuárias; vi) o estabelecimento de um sistema de classificação de carcaças de suíno; vii) o acompanhamento dos