269 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

capacidade hídrica, continuarão as obras de construção em curso nos reforços de potência dos aproveitamentos de Picote, Bemposta e Alqueva e da nova central do Baixo Sabor, sendo também iniciada a construção de outros aproveitamentos como Ribeiradio e Foz Tua e concluídos os processos de licenciamento das restantes barragens adjudicadas no âmbito do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. Serão concluídos os processos de licenciamento e construção das centrais solares e de biomassa já iniciados. No domínio da energia das ondas, terá início a operação da zona-piloto de produção de energia eléctrica a partir desta fonte de energia. No âmbito da microprodução, será dada sequência à atribuição de potência nos termos previstos na legislação relativa nesta matéria.
No âmbito da eficiência energética, implementar-se-á o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.
No que respeita ao sector do gás natural, será dada continuidade ao processo de liberalização, alargando a elegibilidade ao nível dos consumidores industriais e dados os primeiros passos para a futura constituição do mercado ibérico de gás natural (MibGas).
Em 2009, na sequência da dinamização da prospecção e pesquisa de recursos geológicos, deverão ser celebrados os subsequentes contratos de concessão de exploração, designadamente no âmbito dos depósitos minerais metálicos e serão elaboradas cartas de “Exploração dos Recursos Geológicos”, essenciais para a definição de uma estratégica sólida de exploração destes recursos, de forma racional e sustentável, conhecendo as características, estruturações e utilizações dos mesmos (depósitos minerais, recursos hidrogeológicos e massas minerais).
Turismo O sector do Turismo, cujas bases para a intervenção do Governo se encontram enquadradas pelo Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), tem sido uma das prioridades do Governo enquanto destinatário de um conjunto de medidas de elevado impacto, como a criação de uma nova imagem institucional para Portugal, o desenvolvimento de um Programa de Valorização Turística para a região do Algarve, o acompanhamento do desenvolvimento de empreendimentos turísticos de qualidade, designadamente os projectos PIN, bem como a criação de novos quadros legais das actividades turísticas, preparados para responder aos desafios da oferta e da procura. Foi efectuado um investimento significativo na formação turística, com o intuito de qualificar os recursos humanos do sector e dignificar as profissões turísticas, introduzindo padrões de qualidade e referências de nível internacional nas Escolas de Hotelaria e Turismo. Para apoiar o investimento de natureza empresarial e infra-estrutural que contribua para a concretização do PENT, procedeu-se à redefinição do quadro de instrumentos financeiros disponíveis para o Turismo, através da criação e gestão de novos programas: “Programa de Intervenção Turística” e linha “Crédito ao Investimento no Turismo – Protocolos Bancários”, em parceria com o sector financeiro, e, por fim, instrumentos e mecanismos financeiros no âmbito do QREN, visando a sua adaptação às necessidades do sector.
Para 2009, o Turismo centrará os seus objectivos: • Na promoção da sustentabilidade e da qualidade da oferta turística, incentivando projectos que introduzam componentes distintivas no âmbito da qualificação do património, da protecção ambiental e de diferenciação/inovação nos destinos turísticos. Será assegurada a identificação e o acompanhamento da implementação dos novos empreendimentos turísticos, bem como da requalificação dos existentes. Ficará também concluído o processo de revisão da legislação do sector, bem como a sua reorganização institucional.