268 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

actividades, tendo como objectivo geral facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento e a livre circulação dos prestadores de serviços.
Promoção das Exportações e Internacionalização das Empresas A promoção das exportações e internacionalização das empresas mantém-se como uma das prioridades para o crescimento sustentável da economia portuguesa em 2009. Para maximizar os efeitos da actuação nesta área, as acções a desenvolver estarão centradas na criação de condições para: • Aumentar o grau de internacionalização das empresas portuguesas, incluindo o investimento português no exterior e as exportações nacionais, nomeadamente as que incorporam mais tecnologia e tenham maior valor acrescentado; • Promover a diversificação dos mercados de destino dos produtos e serviços nacionais; • Melhorar o ambiente de negócios, possibilitando desta forma o crescimento das trocas comerciais entre empresas portuguesas e estrangeiras já instaladas no nosso país; • Alterar a percepção de Portugal nos mercados externos, através da promoção da imagem do país e das marcas portuguesas; promover e realizar programas e iniciativas específicas de capacitação de recursos humanos na vertente da internacionalização.
De acordo com estes objectivos, as iniciativas a desenvolver deverão focar-se na formação ou aconselhamento a empresas, em acções de divulgação de informação relativa ao acesso a mercados, no contacto com empresas, e em acções de promoção da oferta nacional, seja pela organização de missões de empresas nacionais ao estrangeiro, seja pela visita de potenciais importadores estrangeiros a Portugal. Com a realização de iniciativas nestas vertentes espera-se aumentar o grau de internacionalização das empresas portuguesas, diversificar os mercados de destino dos bens e serviços portugueses, melhorar o ambiente de negócios e contribuir para o reposicionamento da imagem de Portugal nos mercados externos.
Energia e Recursos Geológicos A actuação do Governo, enquadrada pela Estratégia Nacional para a Energia, tem permitido a diversificação das fontes de energia e a introdução de mecanismos de transparência e concorrência no sector energético. No caso do sector eléctrico, a maior parte da capacidade de produção de energia eléctrica em Portugal já opera em regime de mercado, colocando as ofertas de venda no mercado ibérico grossista a prazo e à vista (MIBEL). O desenvolvimento do MIBEL permitiu igualmente a realização de leilões de capacidade virtual para promover o aparecimento de novos operadores durante um período transitório até ao completo desenvolvimento das medidas já tomadas com a atribuição de licenças de instalação de novas centrais eléctricas. Para 2009, as prioridades na promoção da concorrência no sector eléctrico residem na construção da totalidade dos 3 200 MW de centrais de ciclo combinado já licenciadas, no reforço da capacidade de interligação eléctrica com Espanha, bem como na implementação de mecanismos para a sua gestão e, ainda, na continuidade do desenvolvimento e implementação de mecanismos regulatórios e de mercado já acordados no âmbito do MIBEL.
No âmbito das energias renováveis, serão consolidados os progressos registados em 2008. Será dada continuidade à implementação dos 1.800 MW de capacidade eólica atribuída no âmbito das três fases do concurso público entretanto concluídas e dos respectivos projectos industriais. No que respeita à