267 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

No quadro das redes competitivas, será dada prioridade à partilha de conhecimento e transferência de know-how, pela realização de ciclos de debates internacionais e será promovida a consolidação da rede de agentes Technology Transfer Accelerator (TTA) associada a um fundo de investimento em inovação, com o objectivo de reforçar o acesso a serviços integrados de apoio às empresas e à inovação, nomeadamente serviços de informação, feedback, cooperação entre empresas e internacionalização, serviços de inovação e transferência de tecnologia, e serviços de incentivo à participação das PME nos programas europeus: Sétimo Programa-Quadro de I&DT e Programa Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP), com os seus três subprogramas, Empreendedorismo e Inovação, Tecnologias da Informação e da Comunicação e Energia Inteligente.
No que respeita à captação de investimento, continuará o esforço de criação de condições para incrementar e reter o volume de investimento estruturante em Portugal, com realce para o proveniente de multinacionais de referência nos seus domínios de intervenção. Para tal deverá contribuir o esforço de eliminação dos tradicionais custos de contexto, criando, assim, um ambiente favorável para a realização de negócios. Será ainda de mencionar, por importante, a continuidade do esforço de atracção de marcas turísticas e hoteleiras internacionais de maior prestígio para o nosso país, bem como o apoio à internacionalização dos maiores grupos hoteleiros nacionais.
Igualmente relevantes para o aumento da competitividade da economia nacional têm sido a simplificação administrativa e a facilitação do relacionamento das empresas com o Estado. Em 2009 serão implementadas novas medidas de simplificação que terão impacto, principalmente, na disponibilização de produtos e serviços online, da reengenharia dos processos da administração e da desmaterialização das relações entre o Estado e as empresas, empresários, empreendedores e demais entidades intervenientes. Salienta-se, neste quadro, a revisão do regime jurídico das Áreas de Localização Empresarial, visando a criação de melhores condições para o desenvolvimento de parques empresariais, fomentando o investimento e um ordenamento territorial sustentável.
Em 2009, continuarão as acções conducentes à consolidação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ), nos seus três subsistemas – normalização, metrologia e qualificação –, potenciando a prática de melhores processos e métodos de gestão pela qualidade, aumentado a acessibilidade das normas por parte das empresas e melhorando o rigor, a rastreabilidade das medições e a protecção do consumidor nas transacções comerciais, saúde, segurança, ambiente e energia.
Modernização do Comércio e Serviços A acção governativa na área da modernização do comércio e serviços, para além da continuação de acções iniciadas no passado, como o programa MODCOM, e do acesso às medidas de aplicação transversal do QREN, prevê-se ainda a criação de apoios específicos no âmbito deste Quadro.
A acção governativa centrar-se-á ainda na revisão do regime de inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais; na criação de uma plataforma do registo do Cadastro Comercial, de modo a dispensar os agentes económicos candidatos da apresentação do respectivo comprovativo junto do IAPMEI; na entrega online da declaração prévia à instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (projecto SIMEI); na simplificação do acesso ao comprovativo do cadastro comercial e disponibilização de informação de interesse para as empresas.
No âmbito da transposição da Directiva de Serviços serão revistas e adaptadas as regulamentações específicas nacionais que estabelecem os procedimentos de autorização para o estabelecimento de