50 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

A implementação dos serviços partilhados para a Administração Pública será realizada de forma gradual, a partir do modelo desenhado, testado e monitorizado, como prova de conceito, num conjunto de organismos do MFAP. Pretende-se também que constitua um instrumento de partilha de conhecimentos e de boas práticas, replicáveis de forma modular e faseada pelo conjunto da Administração Pública, tendo em conta as especificidades e requisitos dos diversos organismos, nos diversos ministérios. Por isso, está em curso o processo de criação de um Centro de Competências em Serviços Partilhados para a Administração Pública, ao qual todos os serviços públicos terão acesso.
No que respeita aos sistemas de serviços partilhados no domínio da gestão contabilística e financeira, que se traduzirá na implementação do POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), estabelece-se como meta a sua implementação em 50 organismos do Estado até 2010.
No domínio da gestão de recursos humanos, estabelece-se como meta, em 2010, o processamento de vencimentos de 60 mil funcionários através de serviços partilhados. Para tal e de forma a dar continuidade ao actual projecto do desenho do modelo de serviços, está em fase de conclusão o caderno de encargos a submeter a concurso no mercado, a lançar a curto prazo, relativo à implementação da prova de conceito do modelo de serviços partilhados de recursos humanos na Administração Pública.
Em termos de impacto para a Administração Pública portuguesa, como um todo, pretende-se atingir os seguintes objectivos: • Prestação de informação sobre os recursos humanos, financeiros e orçamentais da Administração Pública de forma individualizada (por organismo) e agregada (e.g., n.º de funcionários públicos, custo de processamento de uma factura, n.º de transacções anuais); • Adopção de processos harmonizados; • Adopção de um modelo de cliente-fornecedor entre os diversos organismos da Administração Pública e o Centro de Serviços Partilhados a desenvolver; • Obtenção de economias de escala na operação, aumentando a eficiência e eficácia da prestação do serviço e da afectação dos recursos; • Apuramento dos custos relativos à prestação deste tipo de serviços; • Aposta de uma tecnologia única (com maior potencial de impacto de desenvolvimento a longo prazo).
Considerando individualmente os organismos beneficiários deste modelo de prestação de serviços, podem ser destacadas as seguintes vantagens concretas: • Concentração em actividades de maior valor acrescentado, de modo a que as componentes de suporte operacional passem a ser efectuadas em modo de serviços partilhados; • Melhoria do serviço prestado e controlo dos níveis de desempenho, através do estabelecimento de acordos de nível de serviços; • Redução dos custos com licenças e com o desenvolvimento e manutenção de aplicações para as áreas de gestão dos recursos humanos e dos recursos financeiros; • Formação dos técnicos dos organismos da AP que fiquem a acompanhar do "lado do cliente" estes serviços.