189 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5. Políticas Orçamentais Sectoriais

O total da despesa consolidada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) ascende a 7907,4 milhões de euros, o que corresponde a 4,6 do PIB e a 9,8% das despesas da Administração Central.
Face à estimativa de despesa do corrente exercício orçamental, a despesa total prevista para 2009 apresenta um aumento de 578,2 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de crescimento de 7,9%, conforme se verifica no quadro da página seguinte:

Quadro V.36. Despesa Total Consolidada — MTSS (milhões de euros) 2008 Estimativa 2009 Orçamento Variação (%)

SUBSECTOR ESTADO 1. Funcionamento normal 1.1. — Com cobertura em receitas gerais Lei de Bases da Seg. Social Funcionamento 1.2. — Com cobertura em receitas consignadas Adicional ao IVA Funcionamento 2. Investimentos do Plano 2.1. — Financiamento nacional 2.2. — Financiamento comunitário SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS Consolidação transferências entre subsectores 6448,3 6433,4 5894,6 5853,1 41,5 538,8 491,9 46,9 14,9 14,3 0,6 885,2 4,3 6939,3 6924,8 6370,9 6327,5 43,4 553,9 506,9 47,0 14,5 14,5 0,0 972,5 4,4 7,6 7,6 8,1 8,1 4,6 2,8 3,0 0,2 -2,7 1,4 -100,0 9,9 2,3 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 7329,2 7907,4 7,9 PARTE II — OPINIÃO DO RELATOR

A signatária do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre a proposta de lei n.º 226/X (4.ª), a qual ç, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do novo Regimento (Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto), reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para o debate em Plenário agendado para os próximos dias 5, 6 e 7 de Novembro.

PARTE III — CONCLUSÕES

O Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.º 226/X (4.ª), do ―Orçamento do Estado para 2009‖.
O presente relatório é elaborado antes da realização das audições com os Ministros que tutelam as áreas competentes desta comissão parlamentar. A discussão em sede de especialidade está prevista para os dias 12,17 e 19 de Novembro de 2008, sendo antecedida do Debate na Generalidade durante o qual os diversos Grupos Parlamentares expressarão a suas posições sobre as opções orçamentais apresentadas pelo Governo.
A Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura é de parecer que a proposta de lei n.º 226/X (4.ª), apresentada pelo Governo, na dotação prevista para o apoio às famílias, no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em Plenário.