193 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

O presente parecer incide exclusivamente sobre as medidas da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) (Lei do Orçamento do Estado para 2009) que se encontrem dentro da competência da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no âmbito da Sociedade de Informação, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ciência e Tecnologia Prossecução dos compromissos assumidos e concretização das metas definidas, designadamente, de atingir 5,5 investigadores (ETI) por mil activos até 2010 e de reforçar o investimento público em Investigação Científica e triplicar o investimento privado em I&D (que em 2003 era apenas de 0,24% do PIB).

Sociedade de Informação Para 2009, o Governo ―prosseguirá o esforço de desenvolvimento e de mobilização da sociedade de informação, concretizando o Programa Ligar Portugal, dando particular prioridade à expansão das actividades de I&D na área das tecnologias de informação e comunicação. Será ainda consolidada a Rede de Espaços Internet para acesso público gratuito a computadores e à Internet em banda larga, com prosseguimento das políticas de Inclusão Digital através de programas de apoio à participação de cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação. Será também dada particular atenção à promoção de parcerias internacionais para a criação de uma nova plataforma para a disponibilização de conteúdos médicos e do novo Instituto Fraunhofer, no Porto, para o desenvolvimento de aplicações, serviços e conteúdos para promoção da inclusão digital.
O estímulo ao desenvolvimento da Sociedade de Informação prosseguirá o esforço de formação profissional em TIC e o desenvolvimento da ―e-Ciência‖, onde se incluem a rede de elevado desempenho para a investigação e educação (RCTS), as bibliotecas científicas digitais, os repositórios científicos de acesso aberto, a computação GRID ou as plataformas para trabalho de investigação á distància‖.

Do total de programas de investimentos, os programas P002 — Investigação Científica e Tecnológica e Inovação (o programa com maior peso na dotação global) e P001 — Sociedade de Informação e Governo Electrónico absorvem 23,2% do total do Investimento.
Incluída no P001, consta a medida M001 (Uma Sociedade de Informação para Todos), com uma dotação 29,3 milhões de euros.

5. Políticas Orçamentais Sectoriais

No âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura são discutidos os orçamentos sectoriais da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; do Ministério da Cultura e do Ministério dos Assuntos Parlamentares (Comunicação Social). A despesa total consolidada do Estado com serviços integrados de todos os ministérios totaliza 80.355,9 milhões de euros, correspondendo 13,9% ao somatório de quatro dos cinco ministérios referidos.

a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) atinge o montante de 2.695,8 milhões de euros, o que corresponde a 3,4% das despesas da Administração Central e a 1,6% do PIB, crescendo 7,8% em relação à estimativa de execução de 2008. Esta variação consubstancia-se,